A INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 226 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E A VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO
| dc.contributor.author | SILVA, Valdeci da | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-14T15:26:19Z | |
| dc.date.available | 2023-09-14T15:26:19Z | |
| dc.date.issued | 2022-12 | |
| dc.description | Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação Educacional de Ituverava, para obtenção do título de Bacharel em Direito | pt_BR |
| dc.description.abstract | A principal percepção que se tem do ordenamento jurídico é da busca pela verdade, prezando pelos princípios constitucionais do réu. Acredita-se que um dos principais momentos de arrolamento de acusação seja quando ocorre o reconhecimento de réu por parte de alguma vítima ou testemunha, sendo fundamental na formulação da condenação. No entanto, além do princípio da presunção de inocência, é preciso respeitar o in dubio pro reo, visto que, pois, a partir de falsas memórias a vítima pode estar reconhecendo erroneamente réu inocente. O estudo do presente tema se faz fundamental para melhor compreensão do tema, prezando pelo interesse social da questão - evitando condenações incorretas. O objetivo está em identificar a correta execução do in dubio pro reo, compreendendo seus efeitos de falibilidade do reconhecimento pessoal ou por fotografia do suspeito, dando causa ao etiquetamento, violando assim tal princípio. Com o presente trabalho, foi possível perceber que cada vez mais tal princípio deve ser respeitado, a fim de não se invalidar um procedimento jurídico por não se atentar a tal questão. O ordenamento jurídico deve acreditar na inocência até que se prove o contrário, sendo necessário também, a correta aplicação dos princípios. O tema do presente artigo se justifica pela necessidade de uma melhor compreensão acerca da produção das provas, bem como do reconhecimento errôneo por meio fotográfico e pessoalmente. O presente estudo foi baseado em pesquisa bibliográfica crítica, com base em artigos jurídicos, doutrinas, legislação, jurisprudência, além de estudos de autores que tratam do tema do in dubio pro reo | pt_BR |
| dc.description.sponsorship | Christopher Abreu Ravagnani. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorios.cloud/feituverava/handle/123456789/4434 | |
| dc.language.iso | other | pt_BR |
| dc.publisher | Fafram | pt_BR |
| dc.subject | In dubio pro reo | pt_BR |
| dc.subject | Processo Penal | pt_BR |
| dc.subject | Reconhecimento. | pt_BR |
| dc.title | A INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 226 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E A VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO | pt_BR |
| dc.type | Book | pt_BR |