A INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 226 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E A VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO
Resumo
A principal percepção que se tem do ordenamento jurídico é da busca pela verdade,
prezando pelos princípios constitucionais do réu. Acredita-se que um dos principais
momentos de arrolamento de acusação seja quando ocorre o reconhecimento de réu por parte
de alguma vítima ou testemunha, sendo fundamental na formulação da condenação. No
entanto, além do princípio da presunção de inocência, é preciso respeitar o in dubio pro reo,
visto que, pois, a partir de falsas memórias a vítima pode estar reconhecendo erroneamente
réu inocente. O estudo do presente tema se faz fundamental para melhor compreensão do
tema, prezando pelo interesse social da questão - evitando condenações incorretas. O objetivo
está em identificar a correta execução do in dubio pro reo, compreendendo seus efeitos de
falibilidade do reconhecimento pessoal ou por fotografia do suspeito, dando causa ao
etiquetamento, violando assim tal princípio. Com o presente trabalho, foi possível perceber
que cada vez mais tal princípio deve ser respeitado, a fim de não se invalidar um
procedimento jurídico por não se atentar a tal questão. O ordenamento jurídico deve acreditar
na inocência até que se prove o contrário, sendo necessário também, a correta aplicação dos
princípios. O tema do presente artigo se justifica pela necessidade de uma melhor
compreensão acerca da produção das provas, bem como do reconhecimento errôneo por meio
fotográfico e pessoalmente. O presente estudo foi baseado em pesquisa bibliográfica crítica,
com base em artigos jurídicos, doutrinas, legislação, jurisprudência, além de estudos de
autores que tratam do tema do in dubio pro reo
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado
à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação
Educacional de Ituverava, para obtenção do
título de Bacharel em Direito
Palavras-chave
In dubio pro reo, Processo Penal, Reconhecimento.