AÇÃO MONITÓRIA QUESTÕES CONTROVERTIDAS QUANTO AO CABIMENTO
Data
2008-12
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
FAFRAM
Resumo
O trabalho tem o intuito de pesquisar e discorrer sobre um instrumento do Direito
brasileiro com grande aplicação pratica que é a Ação Monitória instituída em nosso
ordenamento jurídico no dia 14 de julho de 1995, por meio da Lei nº 9.079/95 nos
procedimentos especiais, com o objetivo de facilitar e agilizar o recebimento de eventuais
créditos, baseados em documento sem eficácia de titulo executivo, bem como somente numa
prova escrita. Neste trabalho buscaram-se a origem da ação monitória, bem como seu
procedimento, os documentos capazes para sua propositura, o mandado citatório, os embargos
a ação monitória, os quais são o meio de defesa a ser apresentado pela parte eventualmente
devedora e, ainda, sua utilização em questões controvertidas, concluindo-se pela possibilidade
de sua utilização, sempre que houver uma prova escrita, dando-nos conta da possibilidade da
verossimilhança das alegações do credor, porém sem força de titulo executivo. Foi utilizado
o método dedutivo bibliográfico, realizando-se pesquisas em bibliografias dos mais
conceituados autores, apresentando-se correntes divergentes, aplicando-se, finalmente, estudo
analítico sintético, bem como o dogmático jurídico. Mostraram-se, neste trabalho, várias
decisões existentes sobre o cabimento da ação monitória, sendo um tema muito discutido nos
dias atuais. Por isso, buscou-se por meio deste, demonstrar a possibilidade que os credores
possuem para obter de maneira mais célere, a formação de um título executivo representado
apenas por uma prova escrita e ou, naquele que tenha perdido sua eficácia de titulo executivo.
Destacou-se, ainda, neste trabalho, os requisitos e procedimentos adotados na ação monitória,
o emprego do principio do contraditório e, ainda, os tipos de recursos cabíveis contra decisões
proferidas na ação monitória, bem como o efeito que lhes são atribuídos. Por fim, destacou-se
a existência de divergência jurisdicional e doutrinária, quanto a sua utilização contra à
fazenda publica e seu cabimento junto ao Juizado Especial Cível, concluindo-se pela
possibilidade de sua utilização com algumas restrições. Assim, verificou-se que, com a
introdução da ação monitória em nosso ordenamento jurídico, apresentou-se um caminho
mais rápido e menos burocrático para a prestação de uma tutela jurisdicional mais célere
àquele que se vê obrigado a se socorrer do poder judiciário para recebimento de um crédito
que se julgava perdido.
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como
exigência parcial, para a obtenção do titulo de
Bacharel em Direito para a Fundação Educacional
de Ituverava - Faculdade de Dr. Francisco Maeda
Palavras-chave
Mandado de citação, Embargos, Prova escrita