O INSTITUTO DOS PRECEDENTES JUDICIAIS SOB A ÓTICA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015

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dc.contributor.authorSILVA, Luís Pedro Rosa da
dc.date.accessioned2023-02-27T14:50:11Z
dc.date.available2023-02-27T14:50:11Z
dc.date.issued2021-12
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação Educacional de Ituverava para obtenção do título de Bacharel em Direitopt_BR
dc.description.abstractO Brasil possui um sistema jurídico essencialmente baseado na civil law, entretanto, com o advento do Código de Processo Civil de 2015, o legislador optou por inserir alguns fundamentos do common law, quais sejam, os precedentes judiciais. Assim, este artigo tem como objetivo avaliar as questões levantadas que suscitaram a divergência entre os doutrinadores, sobrepesando os prós e contras que permeiam a questão. Realizou-se uma pesquisa bibliográfica considerando as contribuições de estudiosos acerca do tema, buscando analisar os efeitos advindos da inserção desse sistema no ordenamento jurídico brasileiro. Concluiu-se que a nova cultura processual decorrente da utilização dos precedentes judiciais trará mais benefícios ao Poder Judiciário, já que uniformizarão as decisões e estabilizarão as jurisprudências, evitando arbitrariedades em casos semelhantes, bem como contribuirão para a celeridade processualpt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Rosemeire ([email protected]) on 2023-02-27T14:50:11Z No. of bitstreams: 1 Luís Pedro Rosa da Silva.pdf: 86945 bytes, checksum: c8ff240f3e4ebbc4d405ac0d387ae7cf (MD5)en
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dc.description.sponsorship. Wander Pereirapt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/3896
dc.language.isootherpt_BR
dc.publisherFaframpt_BR
dc.subjectPrecedentes Judiciaispt_BR
dc.subjectCivil Lawpt_BR
dc.subjectCommon Lawpt_BR
dc.subjectSistema híbrido.pt_BR
dc.titleO INSTITUTO DOS PRECEDENTES JUDICIAIS SOB A ÓTICA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015pt_BR
dc.typeBookpt_BR

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