O INSTITUTO DOS PRECEDENTES JUDICIAIS SOB A ÓTICA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015
Data
2021-12
Autores
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Editor
Fafram
Resumo
O Brasil possui um sistema jurídico essencialmente baseado na civil law, entretanto, com o
advento do Código de Processo Civil de 2015, o legislador optou por inserir alguns fundamentos do
common law, quais sejam, os precedentes judiciais. Assim, este artigo tem como objetivo avaliar as
questões levantadas que suscitaram a divergência entre os doutrinadores, sobrepesando os prós e contras
que permeiam a questão. Realizou-se uma pesquisa bibliográfica considerando as contribuições de
estudiosos acerca do tema, buscando analisar os efeitos advindos da inserção desse sistema no
ordenamento jurídico brasileiro. Concluiu-se que a nova cultura processual decorrente da utilização dos
precedentes judiciais trará mais benefícios ao Poder Judiciário, já que uniformizarão as decisões e
estabilizarão as jurisprudências, evitando arbitrariedades em casos semelhantes, bem como contribuirão
para a celeridade processual
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso
apresentado à Faculdade Dr. Francisco
Maeda. Fundação Educacional de
Ituverava para obtenção do título de
Bacharel em Direito
Palavras-chave
Precedentes Judiciais, Civil Law, Common Law, Sistema híbrido.