OS EFEITOS MESOLÓGICOS NA FORMAÇÃO DOS JOVENS INFRATORES E A CONSEQÜENTE REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

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dc.contributor.authorBARBOSA, Pedro Cristino
dc.date.accessioned2015-06-17T18:45:17Z
dc.date.available2015-06-17T18:45:17Z
dc.date.issued2008-12
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso apresentado à Fundação Educacional de Ituverava, Faculdade “Dr. Francisco Maeda”, para obtenção do título de Bacharel em Direito.pt_BR
dc.description.abstractComo reflexos dos princípios ditados pelas Regras de Beijing e pela Declaração Universal dos Direitos da Criança, a Constituição Federal de 1988 trouxe em seu bojo várias determinações relacionadas à proteção integral da criança e do adolescente. Daí surgiu, em 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente, prevendo um tratamento diferenciado ao menor infrator, dando a ele garantias individuais de proteção. Esse Estatuto, acompanhou a Constituição Federal que, por sua vez, seguiu nosso Código Penal, que diz, em seu artigo 27, que os menores de 18 anos são inimputáveis. O dispositivo acima se mostra totalmente divorciado da realidade atual, pois os efeitos mesológicos, desde então, vem interagindo na vida de nossos adolescentes, tornando-os mais conscientes de suas obrigações como cidadãos brasileiros. Assim, o jovem de hoje já não é o mesmo inocente, desprovido de malícia, de 1940. É este o motivo que nos leva a defender a hipótese da redução da maioridade penal para 16 anos.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Rosemeire Alves ([email protected]) on 2015-06-17T18:45:17Z No. of bitstreams: 1 400202 Pedro Cristino Barbosa.pdf: 207739 bytes, checksum: 0a871c790d69bb6d9ecc01fe79902fac (MD5)en
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dc.description.sponsorshipAntenor Cellonipt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/720
dc.publisherFAFRAMpt_BR
dc.subjectAto infracionalpt_BR
dc.subjectJovenspt_BR
dc.subjectMaioridade Penalpt_BR
dc.titleOS EFEITOS MESOLÓGICOS NA FORMAÇÃO DOS JOVENS INFRATORES E A CONSEQÜENTE REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENALpt_BR
dc.typeBookpt_BR

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