RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO NA RELAÇÃO DE FILIAÇÃO

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dc.contributor.authorANDRÉO, Fernanda de Paula Leão
dc.date.accessioned2015-05-27T19:47:57Z
dc.date.available2015-05-27T19:47:57Z
dc.date.issued2008-12
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso apresentado à Fundação Educacional de Ituverava, Faculdade “Dr. Francisco Maeda”, para obtenção do título de Bacharel em Direito.pt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho abordou sobre o cabimento de indenização pelo abandono na relação de filiação, dado a grande importância que tem o tema para a discussão científica, tendo em vista que, a convivência entre pais e filhos é de suma importância para o desenvolvimento intelectual e psíquico destes. O dever de indenização, porém, não possui regulamentação, restando apenas jurisprudências a respeito. Diante do objetivo da pesquisa, primeiramente tratou-se das formas de filiação. Depois se buscou estudar o dever de cuidado dos pais perante os filhos, tanto moral quanto materialmente, sempre com base no princípio da dignidade humana. Por fim, o estudo tratou especificamente das conseqüências do abandono moral e material na relação de filiação, bem como maneiras de responsabilizar e penalizar estes pais de forma mais imperativa, buscando assim mitigar essa conduta e efetivar os direitos das crianças e dos adolescentes.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Rosemeire Alves ([email protected]) on 2015-05-27T19:47:57Z No. of bitstreams: 1 400220 Fernanda de P. Leão Andreo.pdf: 172186 bytes, checksum: 03acbcf480020bf51903f2c42c9bf356 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2015-05-27T19:47:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 400220 Fernanda de P. Leão Andreo.pdf: 172186 bytes, checksum: 03acbcf480020bf51903f2c42c9bf356 (MD5) Previous issue date: 2008-12en
dc.description.sponsorshipJean Gustavo Moiséspt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/311
dc.publisherFAFRAMpt_BR
dc.subjectFiliaçãopt_BR
dc.subjectDever de cuidadopt_BR
dc.subjectAbandono materialpt_BR
dc.subjectResponsabilidade civilpt_BR
dc.titleRESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO NA RELAÇÃO DE FILIAÇÃOpt_BR
dc.typeBookpt_BR

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