RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO NA RELAÇÃO DE FILIAÇÃO
Data
2008-12
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Editor
FAFRAM
Resumo
O presente trabalho abordou sobre o cabimento de indenização pelo abandono na relação de
filiação, dado a grande importância que tem o tema para a discussão científica, tendo em vista
que, a convivência entre pais e filhos é de suma importância para o desenvolvimento
intelectual e psíquico destes. O dever de indenização, porém, não possui regulamentação,
restando apenas jurisprudências a respeito. Diante do objetivo da pesquisa, primeiramente
tratou-se das formas de filiação. Depois se buscou estudar o dever de cuidado dos pais perante
os filhos, tanto moral quanto materialmente, sempre com base no princípio da dignidade
humana. Por fim, o estudo tratou especificamente das conseqüências do abandono moral e
material na relação de filiação, bem como maneiras de responsabilizar e penalizar estes pais
de forma mais imperativa, buscando assim mitigar essa conduta e efetivar os direitos das
crianças e dos adolescentes.
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso
apresentado à Fundação Educacional de
Ituverava, Faculdade “Dr. Francisco
Maeda”, para obtenção do título de
Bacharel em Direito.
Palavras-chave
Filiação, Dever de cuidado, Abandono material, Responsabilidade civil