O VOTO DO PRESO PROVISÓRIO
dc.contributor.author | SILVEIRA, LEONARDO BASTO AMARO DE LIMA | |
dc.date.accessioned | 2015-06-08T12:12:39Z | |
dc.date.available | 2015-06-08T12:12:39Z | |
dc.date.issued | 2010-12 | |
dc.description | Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Fundação Educacional de Ituverava, Faculdade Dr. Francisco Maeda, para obtenção do título de Bacharel em Direito | pt_BR |
dc.description.abstract | A presente pesquisa visa esclarecer os direitos de voto do preso provisório, alertando a sociedade sobre a importância deste direito no Estado Democrático Brasileiro. Tal instrumento possibilita o segregado de eleger representantes através do sufrágio universal, a representatividade manifestada pelo voto, produz condições mínimas e melhores do encarcerado. A concretização deste direito gera uma política mais eficaz em relação aos presos provisórios retirando-os de um asilo social, que vai muito além do que as superlotações nos presídios. É notório reconhecermos que os presos atuais não despertam atenção dos que exercem a política pública, pelo fato de não votarem. Isso contradiz toda democracia que se diz existente, onde o governo será exercido pelo povo e para o povo | pt_BR |
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dc.description.sponsorship | Manoel Ilson | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/443 | |
dc.publisher | FAFRAM | pt_BR |
dc.subject | Voto | pt_BR |
dc.subject | Preso Provisório | pt_BR |
dc.subject | Presunção de Inocência | pt_BR |
dc.subject | Cidadania | pt_BR |
dc.subject | Democracia | pt_BR |
dc.subject | Sistema Penitenciário | pt_BR |
dc.title | O VOTO DO PRESO PROVISÓRIO | pt_BR |
dc.type | Book | pt_BR |
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