O VOTO DO PRESO PROVISÓRIO
Data
2010-12
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
FAFRAM
Resumo
A presente pesquisa visa esclarecer os direitos de voto do preso provisório, alertando a sociedade sobre a importância deste direito no Estado Democrático Brasileiro. Tal
instrumento possibilita o segregado de eleger representantes através do sufrágio universal, a representatividade manifestada pelo voto, produz condições mínimas e melhores do encarcerado. A concretização deste direito gera uma política mais eficaz em relação aos presos provisórios retirando-os de um asilo social, que vai muito além do que as superlotações nos presídios. É notório reconhecermos que os presos atuais não despertam atenção dos que exercem a política pública, pelo fato de não votarem. Isso contradiz toda democracia que se diz existente, onde o governo será exercido pelo povo e para o povo
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Fundação Educacional de Ituverava,
Faculdade Dr. Francisco Maeda, para obtenção do título de Bacharel em Direito
Palavras-chave
Voto, Preso Provisório, Presunção de Inocência, Cidadania, Democracia, Sistema Penitenciário