DESJUDICIALIZAÇÃO E A FACILITAÇÃO DO ACESSO AOS SERVIÇOS NOTARIAIS

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dc.contributor.authorGONÇALVES, Natália Miranda Duque
dc.date.accessioned2025-02-18T13:00:57Z
dc.date.available2025-02-18T13:00:57Z
dc.date.issued2024-12
dc.descriptionArtigo apresentado como Trabalho de Conclusão de Curso à Faculdade Dr. Francisco Maeda, Fundação Educacional de Ituverava para obtenção do título de Bacharel em Direito
dc.description.abstractAs serventias extrajudiciais são dotadas de fé pública que é delegada pelo Estado e prestam serviços para garantir a eficácia, agilidade e segurança das relações contratuais no âmbito social. A atividade colabora com a desjudicialização de várias práticas judiciais e dão aporte ao Poder Judiciário minimizando as ocorrências processuais. A delegação de serviço é necessária, pois, desafoga o Poder Judiciário e torna o serviço mais acessível à população como um todo. Com o advento da tecnologia foi possível potencializar ainda mais a desjudicialização, principalmente, após a Corregedoria Nacional de Justiça regulamentar sobre uma nova plataforma chamada e-notariado que garantiu o acesso à justiça nas serventias extrajudiciais de forma mais eficiente e desburocratizada. A importância de poder estudar esse tema se dá pelas vastas possibilidades de acesso à justiça por meio da tecnologia tornando a desjudicialização mais efetiva face à sociedade. Portanto, este artigo teve como objetivo explorar o impacto da desjudicialização e da tecnologia em relação às novas práticas de atos eletrônicos inseridos no contexto jurídico que promovem o acesso à justiça, apontando melhorias aos órgãos competentes. A metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica crítica, com a utilização de doutrinas, artigos científicos, leis, livros, provimentos e reportagens na área da presente pesquisa
dc.description.provenanceSubmitted by Rosemeire ([email protected]) on 2025-02-18T13:00:57Z No. of bitstreams: 1 Natália Miranda Duque Gonçalves.pdf: 435071 bytes, checksum: 7eefa5a35b17d9484c12bbd6e376150f (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2025-02-18T13:00:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Natália Miranda Duque Gonçalves.pdf: 435071 bytes, checksum: 7eefa5a35b17d9484c12bbd6e376150f (MD5) Previous issue date: 2024-12en
dc.description.sponsorshipRenata Romani de Castro
dc.identifier.urihttps://repositorio.feituverava.com.br/handle/hdl-c0002-s01/4976
dc.language.isopt
dc.publisherFundação Educacional de Ituverava- Fafram
dc.subjectDesjudicialização
dc.subjectServentias Extrajudiciais
dc.subjectAcesso à justiça
dc.titleDESJUDICIALIZAÇÃO E A FACILITAÇÃO DO ACESSO AOS SERVIÇOS NOTARIAIS
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