DESJUDICIALIZAÇÃO E A FACILITAÇÃO DO ACESSO AOS SERVIÇOS NOTARIAIS
Data
2024-12
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Editor
Fundação Educacional de Ituverava- Fafram
Resumo
As serventias extrajudiciais são dotadas de fé pública que é delegada pelo Estado e prestam serviços para garantir a eficácia, agilidade e segurança das relações contratuais no âmbito social. A atividade colabora com a desjudicialização de várias práticas judiciais e dão aporte ao Poder Judiciário minimizando as ocorrências processuais. A delegação de serviço é necessária, pois, desafoga o Poder Judiciário e torna o serviço mais acessível à população como um todo. Com o advento da tecnologia foi possível potencializar ainda mais a desjudicialização, principalmente, após a Corregedoria Nacional de Justiça regulamentar sobre uma nova plataforma chamada e-notariado que garantiu o acesso à justiça nas serventias extrajudiciais de forma mais eficiente e desburocratizada. A importância de poder estudar esse tema se dá pelas vastas possibilidades de acesso à justiça por meio da tecnologia tornando a desjudicialização mais efetiva face à sociedade. Portanto, este artigo teve como objetivo explorar o impacto da desjudicialização e da tecnologia em relação às novas práticas de atos eletrônicos inseridos no contexto jurídico que promovem o acesso à justiça, apontando melhorias aos órgãos competentes. A metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica crítica, com a utilização de doutrinas, artigos científicos, leis, livros, provimentos e reportagens na área da presente pesquisa
Descrição
Artigo apresentado como Trabalho de Conclusão de Curso à Faculdade Dr. Francisco Maeda, Fundação Educacional de Ituverava para obtenção do título de Bacharel em Direito
Palavras-chave
Desjudicialização, Serventias Extrajudiciais, Acesso à justiça