DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS: O DIREITO AMBIENTAL
| dc.contributor.author | ZANON, Fabiana | |
| dc.date.accessioned | 2015-06-10T13:30:41Z | |
| dc.date.available | 2015-06-10T13:30:41Z | |
| dc.date.issued | 2014-12 | |
| dc.description | Trabalho de Conclusão de Curso para obtenção do título de Bacharel em Direito apresentado à Fundação Educacional de Ituverava, Faculdade Dr. Francisco Maeda. | pt_BR |
| dc.description.abstract | A noção de desenvolvimento sustentável funda-se na constatação da influência degradante de muitas ações do homem nos processos naturais. Portanto, a concepção de desenvolvimento sustentável parte do simples protecionismo e não interferência nos ecossistemas para atingir a consciência da necessidade da inclusão social – referente à necessidade da melhoria da qualidade de vida - e econômica – ligada à necessidade de se desenvolver e implantar um novo modelo de desenvolvimento. Dessa forma, a responsabilidade civil por dano causado ao meio ambiente encontra seu respaldo principal nas concepções de meio ambiente, sociedade, vida e qualidade de vida. A partir, portanto, da constatação de que os recursos naturais estão cada dia mais escassos e de que o dever jurídico de evitar a consumação de danos ao meio ambiente é uma obrigação de toda a humanidade, o presente trabalho tem como área de atuação o direito ambiental e procura identificar na doutrina as situações que ensejam a responsabilidade civil por dano ao meio ambiente, com ênfase na questão da destinação dos resíduos sólidos. Tem como objetivo principal investigar a destinação dos resíduos sólidos no Brasil à luz do que determina a legislação a esse respeito, e como objetivos específicos conceituar, historiar e classificar os institutos legais que respaldam o Direito Ambiental no Brasil, incluindo o conceito de dano ambiental; discorrer sobra a Política Nacional de Resíduos Sólidos e investigar a legislação brasileira afeta à responsabilidade civil no que tange ao manejo do meio ambiente e da destinação dos resíduos sólidos, nos âmbitos pessoal, municipal, estadual e federal. A metodologia utilizada é a da pesquisa bibliográfica, por meio do levantamento disponível de dados em livros, publicações especializadas e sites da Internet. | pt_BR |
| dc.description.provenance | Submitted by Elizangela Ramos Ferreira Santos ([email protected]) on 2015-06-10T13:30:41Z No. of bitstreams: 1 FABIANA ZANON.pdf: 455940 bytes, checksum: d9f1cf558ea8695c84601f2fede58b44 (MD5) | en |
| dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2015-06-10T13:30:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 FABIANA ZANON.pdf: 455940 bytes, checksum: d9f1cf558ea8695c84601f2fede58b44 (MD5) Previous issue date: 2014-12 | en |
| dc.description.sponsorship | Renata Romani de Castro | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/552 | |
| dc.publisher | FAFRAM | pt_BR |
| dc.subject | Direito Ambiental | pt_BR |
| dc.subject | Sustentabilidade | pt_BR |
| dc.subject | Resíduos Sólidos | pt_BR |
| dc.subject | Princípios | pt_BR |
| dc.title | DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS: O DIREITO AMBIENTAL | pt_BR |
| dc.type | Book | pt_BR |