VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER: A PROTEÇÃO JURÍDICA E A APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA
| dc.contributor.author | SILVA, Simone Marques de Brito | |
| dc.date.accessioned | 2016-05-20T18:42:06Z | |
| dc.date.available | 2016-05-20T18:42:06Z | |
| dc.date.issued | 2015-12 | |
| dc.description | Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda, Fundação Educacional de Ituverava, para obtenção do Grau de Bacharel em Direito. | pt_BR |
| dc.description.abstract | O trabalho estuda a violência doméstica, através da legislação atual, tendo tal violência como principal reduto o espaço onde deveriam prevalecer afeto e respeito, dentro de casa. Tem-se no Brasil atualmente taxa de mortalidade altíssima do sexo feminino em decorrência de crimes domésticos e sexuais, como também um número espantoso de ocorrência de violência doméstica contra a mulher. Apresentando dados de pesquisa sobre a violência contra a mulher nos dias atuais, procurou-se delimitar e entender por que continuam tão altos os índices, mesmo com as várias políticas de proteção à mulher e os programas de conscientização lançados pelo governo. Outrossim, traz a pesquisa o estudo do caso Maria da Penha, mulher que vítima de violência doméstica perpetrada pelo então marido, mudou os rumos da legislação nacional, ao denunciar seu agressor. Do mesmo modo, é exposto diversos julgados sobre o tema proposto, demonstrando as formas de proteção e atuação da lei. | pt_BR |
| dc.description.provenance | Submitted by Gisele Pandolfi ([email protected]) on 2016-05-20T18:42:06Z No. of bitstreams: 1 Simone Marques de Brito Silva.docx: 212966 bytes, checksum: 182cd37c1a83b7b4c106ccc3a25dba40 (MD5) | en |
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| dc.description.sponsorship | Paulo de Tarso Oliveira | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/1341 | |
| dc.publisher | FAFRAM | pt_BR |
| dc.subject | Violência doméstica | pt_BR |
| dc.subject | Mulher | pt_BR |
| dc.subject | Proteção jurídica | pt_BR |
| dc.subject | Lei Maria da Penha | pt_BR |
| dc.title | VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER: A PROTEÇÃO JURÍDICA E A APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA | pt_BR |
| dc.type | Book | pt_BR |