VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER: A PROTEÇÃO JURÍDICA E A APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA
Data
2015-12
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Editor
FAFRAM
Resumo
O trabalho estuda a violência doméstica, através da legislação atual, tendo tal violência como principal reduto o espaço onde deveriam prevalecer afeto e respeito, dentro de casa. Tem-se no Brasil atualmente taxa de mortalidade altíssima do sexo feminino em decorrência de crimes domésticos e sexuais, como também um número espantoso de ocorrência de violência doméstica contra a mulher. Apresentando dados de pesquisa sobre a violência contra a mulher nos dias atuais, procurou-se delimitar e entender por que continuam tão altos os índices, mesmo com as várias políticas de proteção à mulher e os programas de conscientização lançados pelo governo. Outrossim, traz a pesquisa o estudo do caso Maria da Penha, mulher que vítima de violência doméstica perpetrada pelo então marido, mudou os rumos da legislação nacional, ao denunciar seu agressor. Do mesmo modo, é exposto diversos julgados sobre o tema proposto, demonstrando as formas de proteção e atuação da lei.
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda, Fundação Educacional de Ituverava, para obtenção do Grau de Bacharel em Direito.
Palavras-chave
Violência doméstica, Mulher, Proteção jurídica, Lei Maria da Penha