O PODER DE INVESTIGAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO INQUÉRITO POLICIAL

Data

2010-12

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Editor

FAFRAM

Resumo

O objetivo do presente trabalho foi analisar, de forma crítica, a seguinte questão: É inconstitucional conferir ao Ministério Público poderes para investigar no âmbito do inquérito policial? Alguns doutrinadores manifestam contrariamente em conferir referidos poderes, pelo fato de que estaria afrontando princípios constitucionais, a exemplo, princípio da isonomia (paridade de armas) e devido processo legal. Por outro lado, já para os defensores da tese da constitucionalidade, não haveria ofensa há nenhum princípio constitucional, tendo em vista a atual Constituição que confere amplos poderes ao Ministério Público, inclusive investigatório. Para enfrentar o tema fez-se necessário analisar os princípios constitucionais à luz da Constituição Federal, bem como as atuais atribuições constitucionais do Órgão Ministerial, além de percorrer um estudo sobre as fases da investigação. Neste diapasão, a pesquisa resultou na conclusão da constitucionalidade do poder do Ministério Público frente às investigações no âmbito do inquérito policial

Descrição

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação Educacional de Ituverava para obtenção do título de Bacharel em Direito

Palavras-chave

Ministério Público, Investigação Criminal, Inquérito Policial, Constitucionalidade

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