SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL

Página do item simplificado
dc.contributor.authorBOZZOLA, ROBERTA GIMENES FERREIRA
dc.date.accessioned2015-06-10T13:09:48Z
dc.date.available2015-06-10T13:09:48Z
dc.date.issued2011-12
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso para obtenção do título de Bacharel em Direito. Fundação Educacional de Ituverava, Faculdade Dr. Francisco Maeda.pt_BR
dc.description.abstractApesar de existirem, por parte de alguns juristas e doutrinadores, algumas restrições à prescrição, por estar esta figura relacionada à ideia de perdão, não podemos ignorar sua importância para a máquina judiciária, já que impõe limite temporal ao Estado para julgar e executar a pena. Evitando assim, que o acusado fique sujeito a uma condenação eterna, uma vez que não pode pagar pela celeridade precária do Estado. Não sendo objetivo do Estado tal condenação eterna, configura-se aqui também uma situação que fere o princípio constitucional da imprescritibilidade, que admite apenas duas hipóteses de crime imprescritível: racismo e ação de grupos armados contra o Estado. Neste contexto, portanto, a prescrição tem como base a consideração de que, em todo o tempo em que o acusado ficou à espera do julgamento, ele já tenha se recuperado e, logo, se arrependido, além da inexistência de clamor social e da dificuldade de provar a veracidade dos fatos depois de tanto tempo, sendo assim desnecessária tal condenação. Contudo, o prazo prescricional pode ser interrompido ou suspenso. Por outro lado, o prazo da suspensão não foi limitado claramente pelo legislador, o que suscita grandes dúvidas a esse respeito. Nesse sentido, através do entendimento majoritário da doutrina e da jurisprudência, o Superior Tribunal de Justiça editou a Súmula 415, para tentar solucionar a omissão do legisladorpt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Rosemeire Alves ([email protected]) on 2015-06-10T13:09:48Z No. of bitstreams: 1 Roberta Gimenes Ferreira Bozzola.pdf: 210919 bytes, checksum: 6557ace008fabb9538f5b1b3d132c664 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2015-06-10T13:09:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Roberta Gimenes Ferreira Bozzola.pdf: 210919 bytes, checksum: 6557ace008fabb9538f5b1b3d132c664 (MD5) Previous issue date: 2011-12en
dc.description.sponsorshipCildo Giolo Jr.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/544
dc.publisherFAFRAMpt_BR
dc.subjectImprescritibilidadept_BR
dc.subjectPrescrição Penalpt_BR
dc.subjectSuspensão do Prazo Prescricionalpt_BR
dc.titleSUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONALpt_BR
dc.typeBookpt_BR

Arquivos

Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
Roberta Gimenes Ferreira Bozzola.pdf
Tamanho:
205.98 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.79 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar

Coleções

Direito