MULHERES ENCARCERADAS NO BRASIL: UMA ANÁLISE DE RELATÓRIOS NACIONAIS À LUZ DO GARANTISMO PENAL

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dc.contributor.authorMACHADO, Janilce Vitor
dc.date.accessioned2018-02-22T18:03:28Z
dc.date.available2018-02-22T18:03:28Z
dc.date.issued2010-12
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso apresentado à Fundação Educacional de Ituverava, Faculdade “Dr. Francisco Maeda”, para obtenção do título de Bacharel em Direito.pt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho analisa o cenário prisional brasileiro, em especial a população carcerária feminina, relegada a segundo plano por uma questão quantitativa quando comparada à população masculina. A partir da evolução dos métodos de punição e perspectivas criminológicas, o estudo mergulha na teoria garantista penal e na principiologia que norteia a dignidade da pessoa humana e o Estado Democrático de Direito, colocando em evidência a mulher encarcerada e suas especificidades decorrentes do próprio gênero, devidamente asseguradas por princípios constantes na Constituição Federal, em Convenções, bem como na Lei de Execução Penal. O enfoque do presente estudo parte da análise de relatórios nacionais sobre o cárcere feminino, do embate proveniente da realidade vivenciada no atual modelo punitivo com as teses garantistas, e também da discrepância constante entre os relatórios sobre o sistema prisional feminino, abordados nesta pesquisa, nos quais se vislumbra uma falsa realidade exposta pelo Estado, a fim de legitimar a violação constante de direitos fundamentais. Assim, a partir da confrontação dos dados com toda a exploração teórica, o estudo traz a lume a divergência entre as informações que partem de órgãos públicos daquelas expostas por entidades de defesa dos direitos da mulher, o que evidencia a realidade do cárcere feminino, comumente excluído das preocupações ditas primordiais. Embora historicamente recriminadas, atualmente, melhor sorte não assiste às mulheres, que ainda enfrentam grandes desafios na defesa da própria dignidade.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Eloiza de Souza Peres ([email protected]) on 2018-02-22T18:03:28Z No. of bitstreams: 1 JANILCE VITOR MACHADO.pdf: 296060 bytes, checksum: 706b34578f8c51bcd6e8891a2c676af6 (MD5)en
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dc.description.sponsorshipProfª. Dra. Fabiana Cristina Seveript_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/2340
dc.publisherFundação Educacional de Ituveravapt_BR
dc.subjectTeoria Garantistapt_BR
dc.subjectMulher encarceradapt_BR
dc.subjectConfrontaçãopt_BR
dc.subjectDivergênciapt_BR
dc.subjectRealidadept_BR
dc.titleMULHERES ENCARCERADAS NO BRASIL: UMA ANÁLISE DE RELATÓRIOS NACIONAIS À LUZ DO GARANTISMO PENALpt_BR

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