MULHERES ENCARCERADAS NO BRASIL: UMA ANÁLISE DE RELATÓRIOS NACIONAIS À LUZ DO GARANTISMO PENAL

Data

2010-12

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Editor

Fundação Educacional de Ituverava

Resumo

O presente trabalho analisa o cenário prisional brasileiro, em especial a população carcerária feminina, relegada a segundo plano por uma questão quantitativa quando comparada à população masculina. A partir da evolução dos métodos de punição e perspectivas criminológicas, o estudo mergulha na teoria garantista penal e na principiologia que norteia a dignidade da pessoa humana e o Estado Democrático de Direito, colocando em evidência a mulher encarcerada e suas especificidades decorrentes do próprio gênero, devidamente asseguradas por princípios constantes na Constituição Federal, em Convenções, bem como na Lei de Execução Penal. O enfoque do presente estudo parte da análise de relatórios nacionais sobre o cárcere feminino, do embate proveniente da realidade vivenciada no atual modelo punitivo com as teses garantistas, e também da discrepância constante entre os relatórios sobre o sistema prisional feminino, abordados nesta pesquisa, nos quais se vislumbra uma falsa realidade exposta pelo Estado, a fim de legitimar a violação constante de direitos fundamentais. Assim, a partir da confrontação dos dados com toda a exploração teórica, o estudo traz a lume a divergência entre as informações que partem de órgãos públicos daquelas expostas por entidades de defesa dos direitos da mulher, o que evidencia a realidade do cárcere feminino, comumente excluído das preocupações ditas primordiais. Embora historicamente recriminadas, atualmente, melhor sorte não assiste às mulheres, que ainda enfrentam grandes desafios na defesa da própria dignidade.

Descrição

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Fundação Educacional de Ituverava, Faculdade “Dr. Francisco Maeda”, para obtenção do título de Bacharel em Direito.

Palavras-chave

Teoria Garantista, Mulher encarcerada, Confrontação, Divergência, Realidade

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