O ESTUPRO VIRTUAL E SUA TIPIFICAÇÃO LEGAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

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dc.contributor.authorRAGAZZI, Rafael Cortez
dc.date.accessioned2023-04-13T14:01:06Z
dc.date.available2023-04-13T14:01:06Z
dc.date.issued2020-12
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação Educacional de Ituverava para obtenção do título de Bacharel em Direito.pt_BR
dc.description.abstractO presente estudo tem por objetivo abordar o tema sobre a tipificação do estupro virtual no ordenamento jurídico brasileiro. Além disso, demonstrar que o estupro ocorre em nossa sociedade e que há a necessidade de combate a este crime que pode acometer pessoas de várias idades ocorrendo inclusive através da internet. O estupro virtual é uma espécie de crime derivado da sextorsão que é definida como uma extorsão que se utiliza de materiais de cunho sexuais para obtenção de proveitos financeiros, sexuais, entre outros. Há a conceituação de crimes ocorridos através da internet, bem como crimes que utilizam de materiais de cunho sexuais. O estupro virtual ocorre quando a pessoa por meio de grave ameaça exige que a vítima execute ato libidinoso contra sua vontade no ambiente virtual. O objetivo geral desta pesquisa é reconhecer a prática do estupro virtual, a fim de explorar suas consequências reais, ressaltando suas implicações jurídicas na atualidade brasileira. Os objetivos específicos são definir e delimitar o termo estupro virtual, demonstrar as diferenças e semelhanças legais entre os crimes no ambiente real e no ambiente virtual, analisar as leis disponíveis no Brasil que abrangem os cibercrimes. A metodologia de pesquisa a abordagem qualitativa e adota como procedimento a pesquisa bibliográfica, vez que foi utilizado doutrinas, jurisprudências e institutos legais no desenvolvimento do trabalho. Buscando esclarecer se o devido crime está presente no nosso ordenamento e se há precedentes para uma possível condenação e enfrentamento deste crime que ainda é pouco explorado pelos autores, mas que já faz vítimas na sociedade brasileira que está cada vez mais conectada à internet. Com isso chegamos à conclusão de que é possível lutar contra este crime com as armas que temos atualmente, no entanto a tipificação literal na lei deste crime daria mais segurança jurídica para todospt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Rosemeire ([email protected]) on 2023-04-13T14:01:06Z No. of bitstreams: 1 Rafael Cortez Ragazzi.pdf: 93836 bytes, checksum: f9e6a3ef8a784a266eb2d0fe8ca108a5 (MD5)en
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dc.description.sponsorshipSofia Muniz Alves Graciolipt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/3994
dc.language.isootherpt_BR
dc.publisherFaframpt_BR
dc.subjectCrime Virtualpt_BR
dc.subjectSextorsãopt_BR
dc.subjectEstupro Virtualpt_BR
dc.subjectEstupropt_BR
dc.titleO ESTUPRO VIRTUAL E SUA TIPIFICAÇÃO LEGAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIROpt_BR
dc.typeBookpt_BR

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