O ESTUPRO VIRTUAL E SUA TIPIFICAÇÃO LEGAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
Data
2020-12
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Editor
Fafram
Resumo
O presente estudo tem por objetivo abordar o tema sobre a tipificação do estupro virtual no
ordenamento jurídico brasileiro. Além disso, demonstrar que o estupro ocorre em nossa
sociedade e que há a necessidade de combate a este crime que pode acometer pessoas de
várias idades ocorrendo inclusive através da internet. O estupro virtual é uma espécie de crime
derivado da sextorsão que é definida como uma extorsão que se utiliza de materiais de cunho
sexuais para obtenção de proveitos financeiros, sexuais, entre outros. Há a conceituação de
crimes ocorridos através da internet, bem como crimes que utilizam de materiais de cunho
sexuais. O estupro virtual ocorre quando a pessoa por meio de grave ameaça exige que a
vítima execute ato libidinoso contra sua vontade no ambiente virtual. O objetivo geral desta
pesquisa é reconhecer a prática do estupro virtual, a fim de explorar suas consequências reais,
ressaltando suas implicações jurídicas na atualidade brasileira. Os objetivos específicos são
definir e delimitar o termo estupro virtual, demonstrar as diferenças e semelhanças legais
entre os crimes no ambiente real e no ambiente virtual, analisar as leis disponíveis no Brasil
que abrangem os cibercrimes. A metodologia de pesquisa a abordagem qualitativa e adota
como procedimento a pesquisa bibliográfica, vez que foi utilizado doutrinas, jurisprudências e
institutos legais no desenvolvimento do trabalho. Buscando esclarecer se o devido crime está
presente no nosso ordenamento e se há precedentes para uma possível condenação e
enfrentamento deste crime que ainda é pouco explorado pelos autores, mas que já faz vítimas
na sociedade brasileira que está cada vez mais conectada à internet. Com isso chegamos à
conclusão de que é possível lutar contra este crime com as armas que temos atualmente, no
entanto a tipificação literal na lei deste crime daria mais segurança jurídica para todos
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado
à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação
Educacional de Ituverava para obtenção do
título de Bacharel em Direito.
Palavras-chave
Crime Virtual, Sextorsão, Estupro Virtual, Estupro