FINANCIAMENTO DE CAMPANHA ELEITORAL: ANÁLISE, COMPARAÇÃO, ALTERNATIVAS PARA COMBATER O ABUSO DE PODER ECONÔMICO E RECENTES ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS A SEREM APLICADAS NAS PRÓXIMAS ELEIÇÕES NO BRASIL

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dc.contributor.authorMARTINS, Marco Antonio
dc.date.accessioned2018-02-16T12:46:19Z
dc.date.available2018-02-16T12:46:19Z
dc.date.issued2017-12
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação Educacional de Ituverava para obtenção do título de Bacharel em Direito.pt_BR
dc.description.abstractEste trabalho tem como objetivo abordar sobre o tema de financiamento de campanha dos candidatos para os pleitos eleitorais, sobre os tipos de financiamento, os problemas e dificuldades enfrentados com cada tipo de financiamento, como a corrupção e o caixa dois. É abordado também sobre os tipos e regras de financiamento usado por alguns países da Europa. Traz também uma tabela comparativa de dados de vários países da América Latina. Como alternativas de combate a corrupção e ao abuso de poder, cita o princípio one man one vote, a proposta de Dworkin e o crowdfunding como alternativa de financiamento no Brasil. Comenta também sobre as recentes alterações legislativas no ordenamento jurídico brasileiro, como a Emenda Constitucional 97/17 e as Leis 13.487 e 13.488 de 2017 trazem mudanças significativas nas leis atuais regem todo o pleito eleitoral, inclusive na parte do financiamento de campanha dos candidatos para os próximos pleitos eleitoraispt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Rosemeire Alves ([email protected]) on 2018-02-16T12:46:19Z No. of bitstreams: 1 Marco Antonio Martins .pdf: 230222 bytes, checksum: 34c16901ebdf27629c6299b7d66c777a (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2018-02-16T12:46:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marco Antonio Martins .pdf: 230222 bytes, checksum: 34c16901ebdf27629c6299b7d66c777a (MD5) Previous issue date: 2017-12en
dc.description.sponsorshipRoberto Inácio Barbosa Filhopt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/2289
dc.subjectFinanciamento de campanha eleitoral.pt_BR
dc.subjectCorrupçãopt_BR
dc.subjectCaixa dois. Abuso de poder econômico.pt_BR
dc.subjectEleições.pt_BR
dc.titleFINANCIAMENTO DE CAMPANHA ELEITORAL: ANÁLISE, COMPARAÇÃO, ALTERNATIVAS PARA COMBATER O ABUSO DE PODER ECONÔMICO E RECENTES ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS A SEREM APLICADAS NAS PRÓXIMAS ELEIÇÕES NO BRASILpt_BR
dc.typeBookpt_BR

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