FINANCIAMENTO DE CAMPANHA ELEITORAL: ANÁLISE, COMPARAÇÃO, ALTERNATIVAS PARA COMBATER O ABUSO DE PODER ECONÔMICO E RECENTES ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS A SEREM APLICADAS NAS PRÓXIMAS ELEIÇÕES NO BRASIL
Data
2017-12
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Resumo
Este trabalho tem como objetivo abordar sobre o tema de financiamento de campanha dos
candidatos para os pleitos eleitorais, sobre os tipos de financiamento, os problemas e
dificuldades enfrentados com cada tipo de financiamento, como a corrupção e o caixa dois. É
abordado também sobre os tipos e regras de financiamento usado por alguns países da Europa.
Traz também uma tabela comparativa de dados de vários países da América Latina. Como
alternativas de combate a corrupção e ao abuso de poder, cita o princípio one man one vote, a
proposta de Dworkin e o crowdfunding como alternativa de financiamento no Brasil.
Comenta também sobre as recentes alterações legislativas no ordenamento jurídico brasileiro,
como a Emenda Constitucional 97/17 e as Leis 13.487 e 13.488 de 2017 trazem mudanças
significativas nas leis atuais regem todo o pleito eleitoral, inclusive na parte do financiamento
de campanha dos candidatos para os próximos pleitos eleitorais
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado
à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação
Educacional de Ituverava para obtenção do
título de Bacharel em Direito.
Palavras-chave
Financiamento de campanha eleitoral., Corrupção, Caixa dois. Abuso de poder econômico., Eleições.