A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS NA FASE INQUISITORIAL

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dc.contributor.authorFILGUEIRA, Amanda Ribeiro da Silva
dc.date.accessioned2020-03-06T13:33:05Z
dc.date.available2020-03-06T13:33:05Z
dc.date.issued2019-12
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação Educacional de Ituverava para obtenção do título de Bacharel em Direitopt_BR
dc.description.abstractO objetivo do presente trabalho é demonstrar se há aplicabilidade dos direitos que o investigado faz jus na fase inquisitiva e se com a ausência de tais direitos há interferência diretamente na decisão do magistrado. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica critica. O trabalho é de suma importância para o contexto social em que se vive, pois demonstra a necessidade de uma reforma na citada lei. Os resultados da pesquisa foram satisfatórios, pois percebemos que os direitos fundamentais não são aplicados no Inquérito Policial e, portanto, existe a necessidade de alterar a legislação do Inquérito Policial, tornando-a mais processualpt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Rosemeire Alves ([email protected]) on 2020-03-06T13:33:05Z No. of bitstreams: 1 Amanda Ribeiro da Silva Filgueira.pdf: 132007 bytes, checksum: bd4b726ef86991bc6148bfde08337c2b (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2020-03-06T13:33:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Amanda Ribeiro da Silva Filgueira.pdf: 132007 bytes, checksum: bd4b726ef86991bc6148bfde08337c2b (MD5) Previous issue date: 2019-12en
dc.description.sponsorshipChristopher Abreu Ravagnanipt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/3407
dc.publisherFAFRAMpt_BR
dc.subjectFase Inquisitivapt_BR
dc.subjectDireitos Fundamentaispt_BR
dc.subjectGarantia de Direitospt_BR
dc.titleA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS NA FASE INQUISITORIALpt_BR
dc.typeBookpt_BR

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