O FIM DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO NO NOVO CPC: POR DECISÕES COMPATÍVEIS COM O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

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dc.contributor.authorOLIVEIRA, Carolina Guimarães
dc.date.accessioned2018-03-14T14:32:53Z
dc.date.available2018-03-14T14:32:53Z
dc.date.issued2016-12
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda da Fundação Educacional de Ituverava, para obtenção do título de bacharel em Direito.pt_BR
dc.description.abstractCom o advento do novo Código de Processo Civil brasileiro, suprimiu-se a expressão “livre convencimento motivado” que constava no antigo Código de Processo Civil. A partir dessa supressão, surgiu na comunidade jurídica brasileira um verdadeiro embate de ideias acerca do fim, ou não, do princípio do livre convencimento motivado. Para enfrentar tais questões é preciso remontar as raízes do instituto, que se originou na metafísica grega e sobreviveu até a modernidade. Remontando a história do pensamento, se descobre a razão pela qual o imaginário jurídico é dado a subjetivismos, e fornece os elementos necessários a uma verdadeira crítica à discricionariedade judicial, existente em pleno Estado Democrático de Direito. Através da crítica hermenêutica do direito verifica-se que, após o giro ontológico linguístico, está totalmente superada a visão voluntarista no direito. Apesar de todas as rupturas paradigmáticas, ocorridas na filosofia, e agora no direito com o novo Código de Processo Civil, a ruptura com o pensamento subjetivista na comunidade jurídica ainda não se operou. Trabalhando com as propostas do círculo hermenêutico heideggeriano e com a hermenêutica filosófica gadameriana, é possível desconstruir a bases subjetivistas, e exigir decisões que se coadunam a um Estado que se pretende democrático.pt_BR
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dc.description.sponsorshipProfa. Ms. Ana Paula Bagaiolo Moraespt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/2433
dc.publisherFundação Educacional de Ituveravapt_BR
dc.subjectCrítica hermenêutica do direitopt_BR
dc.subjectDiscricionariedade judicial.pt_BR
dc.subjectHermenêutica filosóficapt_BR
dc.subjectGiro linguísticopt_BR
dc.titleO FIM DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO NO NOVO CPC: POR DECISÕES COMPATÍVEIS COM O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITOpt_BR

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