DESMISTIFICAÇÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI SOB A ÉGIDE DE FALHAS EXISTENTES EM NOSSO ORDENAMENTO.

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dc.contributor.authorROMERO, Lorrana Priscila Alves Costa
dc.date.accessioned2018-03-15T12:23:46Z
dc.date.available2018-03-15T12:23:46Z
dc.date.issued2016-12
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação Educacional de Ituverava para obtenção do título de Bacharel em Direito.pt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho tem por objetivo tratar de assuntos pertinentes na nossa realidade no que tange ao Tribunal do Júri. Através de uma abordagem técnica, conduzida por opiniões entre doutrinadores, aponta algumas falhas constantes durante todo procedimento do Tribunal do Júri, iniciando-se já na primeira fase e transpassando para a segunda. Por estar elencado no artigo 5º da Constituição Federal de 1988, tem por sua prerrogativa ser uma cláusula pétrea, não podendo ser objeto de alteração sequer por meio de Emenda Constitucional. Entretanto, o que será apresentado é uma verossimilhança entre o que já existe e um modelo mais sofisticado de composição do Júri. Além de que a valoração do princípio in dubio pro reu faz-se necessária de modo a favorecer o acusado por meio de uma dúvida razoável em todas as fases processuais, e ainda, apresenta uma alternativa que não fere a rigidez da lei perante o Tribunal do Popular, respaldando sua necessidade em aprimorar o sistema. Notando que para haver um Estado Democrático de Direitos, deve haver a efetiva justiça a ser praticada desde o início da instrução. Caso haja necessidade de ir a julgamento, que seja então julgado por pessoas que realmente queiram estar presentes e que sejam detentoras de conhecimento necessário para poderem praticar a justiça.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Eloiza de Souza Peres ([email protected]) on 2018-03-15T12:23:46Z No. of bitstreams: 1 Lorrana Priscila Alves Costa Romero.pdf: 205967 bytes, checksum: c133cb486dac3500bf186587584e11b1 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2018-03-15T12:23:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Lorrana Priscila Alves Costa Romero.pdf: 205967 bytes, checksum: c133cb486dac3500bf186587584e11b1 (MD5) Previous issue date: 2016-12en
dc.description.sponsorshipProf. Dr. André Luis Jardini Barbosapt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/2446
dc.publisherFundação Educacional de Ituveravapt_BR
dc.subjectTribunal do Júript_BR
dc.subjectFalhaspt_BR
dc.subjectComposição do Júript_BR
dc.subjectAlternativapt_BR
dc.subjectAprimorarpt_BR
dc.subjectEstado Democrático de Direitospt_BR
dc.titleDESMISTIFICAÇÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI SOB A ÉGIDE DE FALHAS EXISTENTES EM NOSSO ORDENAMENTO.pt_BR

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