TERCERIZAÇÃO E A OBRIGAÇÕES DA TOMADORA DE SERVIÇOS
| dc.contributor.author | LUIZ, João Augusto Cestari | |
| dc.date.accessioned | 2025-02-14T18:33:28Z | |
| dc.date.available | 2025-02-14T18:33:28Z | |
| dc.date.issued | 2024-12 | |
| dc.description | Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação Educacional de Ituverava para a obtenção do título de Bacharel em Direito | |
| dc.description.abstract | O emprego da terceirização de serviços vem sendo cada vez utilizado no ambiente empresarial, com a aprovação das leis n.13.429/2017 e n.13.467/2017. A legislação trabalhista tem se esforçado para proporcionar normas transparentes que garantam condições equitativas a todos os trabalhadores. A relação tríplice estabelecida pela terceirização envolve o colaborador, a empresa terceirizada e a contratada para a execução dos serviços. O artigo aborda as discrepâncias nas relações de trabalho entre empresas prestadoras de serviços e tomadoras, destacando a responsabilidades do tomador de serviços pela terceirização lícita. Examina as leis que regem a terceirização e questiona o impacto na precarização do trabalho no Brasil. Para tanto é empregada uma revisão literária crítica, que envolve a análise de doutrina, artigos científicos, leis e jurisprudências, busca-se aprofundar o entendimento sobre as implicações legais da terceirização no ambiente de trabalho, visando assegurar o cumprimento de direitos e a equidade nas relações trabalhistas | |
| dc.description.provenance | Submitted by Rosemeire ([email protected]) on 2025-02-14T18:33:28Z No. of bitstreams: 1 João Augusto Cestari Luiz.pdf: 323591 bytes, checksum: ad474991e7a2359b9060a1d647041c87 (MD5) | en |
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| dc.description.sponsorship | Diego da Mota Borges | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.feituverava.com.br/handle/hdl-c0002-s01/4959 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.publisher | Fundação Educacional de Ituverava- Fafram | |
| dc.subject | Leis n.13.429/2017 e n.13.467/2017 | |
| dc.subject | Segurança Jurídica | |
| dc.subject | Trabalho Terceirização | |
| dc.title | TERCERIZAÇÃO E A OBRIGAÇÕES DA TOMADORA DE SERVIÇOS | |
| dc.type | Book |