A IMPORTÂNCIA DO INQUÉRITO POLICIAL NO PROCESSO PENAL

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dc.contributor.authorPAIVA JUNIOR, Gilberto Silva
dc.date.accessioned2018-03-07T15:16:50Z
dc.date.available2018-03-07T15:16:50Z
dc.date.issued2009-12
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso para obtenção do Titulo de Bacharel de Direito. Fundação Educacional de Ituverava. Faculdade Dr. Francisco Maeda.pt_BR
dc.description.abstractO Trabalho em tela analisa a importância do inquérito policial, escolhido pela crescente critica a sua eficácia e até a sua completa extinção. Define-se o que vem a ser a polícia judiciária e a figura do delegado de polícia. Delimitou-se a atenção da polícia federal e da policia civil explicando que embora o artigo 144, § 1°, IV, da Constituição Federal diga que a polícia federal exerce com exclusividade as funções de polícia judiciária da União, mesmo assim ela não estará impedida de solicitar o apoio de outra instituição policial para garantir o sucesso da operação, na qual esteja realizando. A pesquisa é de caráter exploratório, buscando nas teorias nacionais sobre processo penal o conteúdo para tal investigação. O referido trabalho abordará as origens históricas do inquérito policial, aspectos conceituais, abordado por estudiosos consagrados, demonstrando suas características e princípios, inicio e prazo para conclusão, noticia crime e outras peculiaridades. Refere-se, ainda, ao valor probatório compreendendo a abrangência e eficácia na ação penal. Por fim conclui-se que o Estado pode e deve exercer o jus puniendi, através da ação penal, garantindo a paz social, no entanto faz-se mister observar o devido processo legal, o qual, na maioria das vezes começa com o inquérito policial. Palavras-chave: O Trabalho em tela analisa a importância do inquérito policial, escolhido pela crescente critica a sua eficácia e até a sua completa extinção. Define-se o que vem a ser a polícia judiciária e a figura do delegado de polícia. Delimitou-se a atenção da polícia federal e da policia civil explicando que embora o artigo 144, § 1°, IV, da Constituição Federal diga que a polícia federal exerce com exclusividade as funções de polícia judiciária da União, mesmo assim ela não estará impedida de solicitar o apoio de outra instituição policial para garantir o sucesso da operação, na qual esteja realizando. A pesquisa é de caráter exploratório, buscando nas teorias nacionais sobre processo penal o conteúdo para tal investigação. O referido trabalho abordará as origens históricas do inquérito policial, aspectos conceituais, abordado por estudiosos consagrados, demonstrando suas características e princípios, inicio e prazo para conclusão, noticia crime e outras peculiaridades. Refere-se, ainda, ao valor probatório compreendendo a abrangência e eficácia na ação penal. Por fim conclui-se que o Estado pode e deve exercer o jus puniendi, através da ação penal, garantindo a paz social, no entanto faz-se mister observar o devido processo legal, o qual, na maioria das vezes começa com o inquérito policial.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Eloiza de Souza Peres ([email protected]) on 2018-03-07T15:16:50Z No. of bitstreams: 1 GILBERTO SILVA PAIVA JUNIOR.pdf: 125361 bytes, checksum: 25fd9fea61df7ba878050315bccce9e8 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2018-03-07T15:16:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 GILBERTO SILVA PAIVA JUNIOR.pdf: 125361 bytes, checksum: 25fd9fea61df7ba878050315bccce9e8 (MD5) Previous issue date: 2009-12en
dc.description.sponsorshipProfª. Msc. Fabiana Seveript_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/2398
dc.publisherFundação educacional de Ituveravapt_BR
dc.subjectInquérito Penalpt_BR
dc.subjectPolicia Judiciáriapt_BR
dc.subjectProcesso Penalpt_BR
dc.titleA IMPORTÂNCIA DO INQUÉRITO POLICIAL NO PROCESSO PENALpt_BR

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