A IMPORTÂNCIA DO INQUÉRITO POLICIAL NO PROCESSO PENAL
Data
2009-12
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Editor
Fundação educacional de Ituverava
Resumo
O Trabalho em tela analisa a importância do inquérito policial, escolhido pela crescente critica a sua eficácia e até a sua completa extinção. Define-se o que vem a ser a polícia judiciária e a figura do delegado de polícia. Delimitou-se a atenção da polícia federal e da policia civil explicando que embora o artigo 144, § 1°, IV, da Constituição Federal diga que a polícia federal exerce com exclusividade as funções de polícia judiciária da União, mesmo assim ela não estará impedida de solicitar o apoio de outra instituição policial para garantir o sucesso da operação, na qual esteja realizando. A pesquisa é de caráter exploratório, buscando nas teorias nacionais sobre processo penal o conteúdo para tal investigação. O referido trabalho abordará as origens históricas do inquérito policial, aspectos conceituais, abordado por estudiosos consagrados, demonstrando suas características e princípios, inicio e prazo para conclusão, noticia crime e outras peculiaridades. Refere-se, ainda, ao valor probatório compreendendo a abrangência e eficácia na ação penal. Por fim conclui-se que o Estado pode e deve exercer o jus puniendi, através da ação penal, garantindo a paz social, no entanto faz-se mister observar o devido processo legal, o qual, na maioria das vezes começa com o inquérito policial.
Palavras-chave: O Trabalho em tela analisa a importância do inquérito policial, escolhido pela crescente critica a sua eficácia e até a sua completa extinção. Define-se o que vem a ser a polícia judiciária e a figura do delegado de polícia. Delimitou-se a atenção da polícia federal e da policia civil explicando que embora o artigo 144, § 1°, IV, da Constituição Federal diga que a polícia federal exerce com exclusividade as funções de polícia judiciária da União, mesmo assim ela não estará impedida de solicitar o apoio de outra instituição policial para garantir o sucesso da operação, na qual esteja realizando. A pesquisa é de caráter exploratório, buscando nas teorias nacionais sobre processo penal o conteúdo para tal investigação. O referido trabalho abordará as origens históricas do inquérito policial, aspectos conceituais, abordado por estudiosos consagrados, demonstrando suas características e princípios, inicio e prazo para conclusão, noticia crime e outras peculiaridades. Refere-se, ainda, ao valor probatório compreendendo a abrangência e eficácia na ação penal. Por fim conclui-se que o Estado pode e deve exercer o jus puniendi, através da ação penal, garantindo a paz social, no entanto faz-se mister observar o devido processo legal, o qual, na maioria das vezes começa com o inquérito policial.
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso para obtenção do Titulo de Bacharel de Direito. Fundação Educacional de Ituverava. Faculdade Dr. Francisco Maeda.
Palavras-chave
Inquérito Penal, Policia Judiciária, Processo Penal