O NAMORO QUALIFICADO NO BRASIL: UMA ANÁLISE À LUZ DA DECISÃO NO RECURSO ESPECIAL Nº 1.454.643/RJ

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dc.contributor.authorCASTRO, Lucas Mendonça de
dc.date.accessioned2023-02-27T14:26:53Z
dc.date.available2023-02-27T14:26:53Z
dc.date.issued2021-12
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação Educacional de Ituverava, para obtenção do título de Bacharel do Curso de Direitopt_BR
dc.description.abstractO presente artigo científico tem por objetivo investigar o conceito de família, bem como da ideia de união estável à luz dos princípios, constitucionais e civilistas, norteadores do Direito de Família; já no objetivo específico, busca explicar o conceito de namoro qualificado e sua distinção em relação à união estável, à luz da decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, no bojo do Recurso Especial Nº 1.454.643/RJ. A justificativa da presente pesquisa se dá pela importância dos efeitos jurídicos que decorrem do reconhecimento da união estável, enquanto forma de constituição de vínculos afetivos, bem como os reflexos à luz da decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, no bojo do Recurso Especial Nº 1.454.643/RJ. A metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica crítica. Quanto às considerações finais, restou investigado o conceito de família, bem como a ideia de união estável à luz dos princípios, constitucionais e civilistas, como norteadores do Direito de Família. Já no objetivo específico, restou explicado o conceito de Namoro Qualificado, bem como foi feita a sua distinção em relação à União Estável, à luz da decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, no bojo do Recurso Especial Nº 1.454.643/RJ, na qual o reconhecimento a União Estável depende da existência de vontade em constituir família, elemento subjetivo denominado de affectio maritalis, sendo que sua falta implica na existência de mero Namoro Qualificado.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Rosemeire ([email protected]) on 2023-02-27T14:26:52Z No. of bitstreams: 1 Lucas Mendonça de Castro.pdf: 89067 bytes, checksum: 855b7d5bf5a91fb7434674e18ee01a61 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2023-02-27T14:26:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Lucas Mendonça de Castro.pdf: 89067 bytes, checksum: 855b7d5bf5a91fb7434674e18ee01a61 (MD5) Previous issue date: 2021-12en
dc.description.sponsorshipCristina Elena Bernardi Iaroszeskipt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/3895
dc.language.isootherpt_BR
dc.publisherFaframpt_BR
dc.subjectFamília. Tribunais Superiorespt_BR
dc.subjectNamoro Qualificadopt_BR
dc.subjectUnião Estávelpt_BR
dc.titleO NAMORO QUALIFICADO NO BRASIL: UMA ANÁLISE À LUZ DA DECISÃO NO RECURSO ESPECIAL Nº 1.454.643/RJpt_BR
dc.typeBookpt_BR

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