O NAMORO QUALIFICADO NO BRASIL: UMA ANÁLISE À LUZ DA DECISÃO NO RECURSO ESPECIAL Nº 1.454.643/RJ
Data
2021-12
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Fafram
Resumo
O presente artigo científico tem por objetivo investigar o conceito de família, bem como da ideia de
união estável à luz dos princípios, constitucionais e civilistas, norteadores do Direito de Família; já no objetivo
específico, busca explicar o conceito de namoro qualificado e sua distinção em relação à união estável, à luz da
decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, no bojo do Recurso Especial Nº 1.454.643/RJ. A
justificativa da presente pesquisa se dá pela importância dos efeitos jurídicos que decorrem do reconhecimento
da união estável, enquanto forma de constituição de vínculos afetivos, bem como os reflexos à luz da decisão
proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, no bojo do Recurso Especial Nº 1.454.643/RJ. A metodologia
utilizada foi a revisão bibliográfica crítica. Quanto às considerações finais, restou investigado o conceito de
família, bem como a ideia de união estável à luz dos princípios, constitucionais e civilistas, como norteadores do
Direito de Família. Já no objetivo específico, restou explicado o conceito de Namoro Qualificado, bem como foi
feita a sua distinção em relação à União Estável, à luz da decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, no
bojo do Recurso Especial Nº 1.454.643/RJ, na qual o reconhecimento a União Estável depende da existência de
vontade em constituir família, elemento subjetivo denominado de affectio maritalis, sendo que sua falta implica
na existência de mero Namoro Qualificado.
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado
à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação
Educacional de Ituverava, para obtenção do
título de Bacharel do Curso de Direito
Palavras-chave
Família. Tribunais Superiores, Namoro Qualificado, União Estável