A RELATIVIZAÇÃO DO CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL PELA 12ª CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

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dc.contributor.authorBERNARDES, Gabriely Da Silva
dc.date.accessioned2024-09-25T15:00:47Z
dc.date.available2024-09-25T15:00:47Z
dc.date.issued2022-12
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Marda. Fundação Educacional de Ituverava para obtenção do título de bacharel em Direito.
dc.description.abstractO presente artigo científico analisou a decisão da 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, considerando a redação dos artigos de importunação sexual e estupro de vulnerável, apontando divergências entre o interesse do legislador e a aplicação da norma no caso concreto. Concluiu-se que a aplicação foi feita de maneira equivocada, o que gerou sensação de impunidade perante o contexto social brasileiro.
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dc.description.sponsorshipBruno Humberto Neves
dc.identifier.urihttps://repositorio.feituverava.com.br/handle/hdl-c0002-s01/4761
dc.language.isopt
dc.publisherFundação Educacional de Ituverava- Fafram
dc.subjectEstupro de Vulnerável
dc.subjectImportunação sexual
dc.subjectInsegurança Jurídica
dc.subjectDireito Penal
dc.titleA RELATIVIZAÇÃO DO CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL PELA 12ª CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
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