A OFENSA AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: DIGNIDADE, VIDA, ALIMENTAÇÃO E A INFORMAÇÃO DO CONSUMIDOR DE ALIMENTOS PRODUZIDOS COM AGROTÓXICOS

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dc.contributor.authorCURT, Heloyna Marcela Castro
dc.date.accessioned2020-03-13T14:30:59Z
dc.date.available2020-03-13T14:30:59Z
dc.date.issued2019-12
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação Educacional de Ituverava para obtenção do título de Bacharel em Direito.pt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho aborda a lesão ao direito fundamental da dignidade da pessoa humana, vida, alimentação saudável e ao princípio da informação frente ao uso de agrotóxicos na produção alimentícia. Devido a necessidade de aumento na produção de alimentos no mundo, nota-se um aumento em grau excessivo no uso dessas substâncias, as quais há indícios que são grandes fatores de doenças. Apesar da proteção constitucional e, ainda, da Lei n. 7.802/1989 que trata da regulamentação sobre a proteção, produção, armazenamento e uso dos agrotóxicos, na contramão a proteção da vida, alimentação saudável e dignidade, o Poder Legislativo analisa o Projeto de Lei n. 6.299/02 que facilita o registro de novas substâncias agrotóxicas. Ainda, perante o direito do consumidor à informação, não há ciência sobre a existência ou não de agrotóxico na produção de determinado alimento que ofenda preceitos fundamentais. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográficapt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Rosemeire Alves ([email protected]) on 2020-03-13T14:30:59Z No. of bitstreams: 1 Heloyna Marcela Castro Curt.pdf: 118306 bytes, checksum: 8d2a62a73b95be30658920d6d82b3b49 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2020-03-13T14:30:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Heloyna Marcela Castro Curt.pdf: 118306 bytes, checksum: 8d2a62a73b95be30658920d6d82b3b49 (MD5) Previous issue date: 2019-12en
dc.description.sponsorshipRenata Romani Castropt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/3438
dc.publisherFAFRAMpt_BR
dc.subjectDireitos fundamentaispt_BR
dc.subjectAgrotóxicospt_BR
dc.subjectConsumidorpt_BR
dc.subjectAlimentaçãopt_BR
dc.subjectProjeto de Lei n. 6299/02pt_BR
dc.titleA OFENSA AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: DIGNIDADE, VIDA, ALIMENTAÇÃO E A INFORMAÇÃO DO CONSUMIDOR DE ALIMENTOS PRODUZIDOS COM AGROTÓXICOSpt_BR
dc.typeBookpt_BR

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