OS NOVOS DIREITOS TRABALHISTAS DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS COM ÊNFASE NA LEI COMPLEMENTAR Nº150/2015 E SEUS IMPACTOS.

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dc.contributor.authorGARCIA, Paulett Ferreira Taogiro
dc.date.accessioned2018-03-15T18:46:15Z
dc.date.available2018-03-15T18:46:15Z
dc.date.issued2016-12
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso para obtenção do título de Bacharel em Direito. Fundação Educacional de Ituverava. Faculdade Dr. Francisco Maeda.pt_BR
dc.description.abstractO trabalho aborda os aspectos e contextos históricos dos empregados domésticos nos quais serão explanadas as mudanças trazidas pela Lei Complementar n°150/2015. Por meio de pesquisas realizadas foi possível constatar que o empregado doméstico foi originado da escravidão e, devido a uma questão cultural e lenta evolução legislativa o trabalhador doméstico sempre foi discriminado e teve seu trabalho desvalorizado. Somente em 1972, com a promulgação da Lei nº 5.859, o trabalho doméstico foi regulamentado. Com o advento da Constituição Federal de 1988 os empregados domésticos tiveram seus direitos ampliados. Diante do exposto, tem-se como objetivo geral deste trabalho verificar as mudanças trazidas aos empregadores e empregados domésticos com a publicação da Lei Complementar nº150/2015. Para alcançar o objetivo geral, a metodologia utilizada neste trabalho foi com base em pesquisa bibliográfica de modo descritivo e de forma qualitativa e pesquisa de dados estatísticos dos empregados domésticos no Brasil. Com tais procedimentos foi possível verificar que a Lei Complementar nº150/2015, representou um importante avanço no sentido de tentar igualar os empregados domésticos aos empregados gerais. No entanto, com base nessa questão, pretende-se encontrar o equilíbrio entre necessidade e possibilidade entre empregador e empregado, pois, em se tratando de uma lei nova, sabe-se que é necessário um estudo socioeconômico com relação aos seus efeitos diante da sociedade. Outro fator é que o país está passando por uma grande crise político-econômica, que está afetando a todos os indivíduos, o que poderá influenciar nas relações de emprego com empregados domésticos, tendo em vista que o contrato será mais oneroso ao empregador.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Eloiza de Souza Peres ([email protected]) on 2018-03-15T18:46:15Z No. of bitstreams: 1 Paulett Ferreira Taogiro Garcia.pdf: 270505 bytes, checksum: 62f1c6afc0facbb6688ba112ade729c4 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2018-03-15T18:46:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Paulett Ferreira Taogiro Garcia.pdf: 270505 bytes, checksum: 62f1c6afc0facbb6688ba112ade729c4 (MD5) Previous issue date: 2016-12en
dc.description.sponsorshipProf. MSc. Fabricio de Souza Garciapt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/2455
dc.publisherFundação Educacional de Ituveravapt_BR
dc.subjectEmpregado Domésticopt_BR
dc.subjectEmpregador Domésticopt_BR
dc.subjectLei Complementar nº150/2015pt_BR
dc.subjectConstituição Federalpt_BR
dc.subjectEquiparação de Direitospt_BR
dc.titleOS NOVOS DIREITOS TRABALHISTAS DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS COM ÊNFASE NA LEI COMPLEMENTAR Nº150/2015 E SEUS IMPACTOS.pt_BR

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