OS NOVOS DIREITOS TRABALHISTAS DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS COM ÊNFASE NA LEI COMPLEMENTAR Nº150/2015 E SEUS IMPACTOS.
Data
2016-12
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Editor
Fundação Educacional de Ituverava
Resumo
O trabalho aborda os aspectos e contextos históricos dos empregados domésticos nos quais serão explanadas as mudanças trazidas pela Lei Complementar n°150/2015. Por meio de pesquisas realizadas foi possível constatar que o empregado doméstico foi originado da escravidão e, devido a uma questão cultural e lenta evolução legislativa o trabalhador doméstico sempre foi discriminado e teve seu trabalho desvalorizado. Somente em 1972, com a promulgação da Lei nº 5.859, o trabalho doméstico foi regulamentado. Com o advento da Constituição Federal de 1988 os empregados domésticos tiveram seus direitos ampliados. Diante do exposto, tem-se como objetivo geral deste trabalho verificar as mudanças trazidas aos empregadores e empregados domésticos com a publicação da Lei Complementar nº150/2015. Para alcançar o objetivo geral, a metodologia utilizada neste trabalho foi com base em pesquisa bibliográfica de modo descritivo e de forma qualitativa e pesquisa de dados estatísticos dos empregados domésticos no Brasil. Com tais procedimentos foi possível verificar que a Lei Complementar nº150/2015, representou um importante avanço no sentido de tentar igualar os empregados domésticos aos empregados gerais. No entanto, com base nessa questão, pretende-se encontrar o equilíbrio entre necessidade e possibilidade entre empregador e empregado, pois, em se tratando de uma lei nova, sabe-se que é necessário um estudo socioeconômico com relação aos seus efeitos diante da sociedade. Outro fator é que o país está passando por uma grande crise político-econômica, que está afetando a todos os indivíduos, o que poderá influenciar nas relações de emprego com empregados domésticos, tendo em vista que o contrato será mais oneroso ao empregador.
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso para obtenção do título de Bacharel em Direito. Fundação Educacional de Ituverava. Faculdade Dr. Francisco Maeda.
Palavras-chave
Empregado Doméstico, Empregador Doméstico, Lei Complementar nº150/2015, Constituição Federal, Equiparação de Direitos