A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DAS MICROEMPRESAS EM TEMPOS DE PANDEMIA E NO PÓS PANDEMIA

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dc.contributor.authorFERREIRA, Jhulia Santana
dc.date.accessioned2023-09-01T18:47:19Z
dc.date.available2023-09-01T18:47:19Z
dc.date.issued2022-12
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação Educacional de Ituverava para obtenção do título de Bacharel em Direitopt_BR
dc.description.abstractO presente artigo relata as dificuldades econômicas enfrentadas pelas microempresas nos tempos de pandemia, bem como expõe a responsabilidade tributária delas e algumas medidas provisórias aplicadas pelo governo para tentar manter as micro e pequenas empresas em pleno funcionamento mesmo diante de tamanha dificuldade. Aduz, também, uma breve definição das microempresas e sua tributação, expondo as diferenças entre empresa de pequeno porte e microempresa pelo ponto de vista tributário, bem como explanando as semelhanças entre elas em relação à tributação. O objetivo principal da pesquisa é mostrar o impacto tributário causado pela pandemia em relação às microempresas, como também a aplicação das medidas tributárias estabelecidas como amparo legal para a responsabilidade tributária dessas empresas no enfrentamento do surto pandêmico que assolou o país e o mundo. Para a construção do artigo, foram utilizados dois parâmetros de metodologia de pesquisa, um em relação às medidas provisórias tributárias para melhor desenvoltura das microempresas em meio à crise econômica, e outro por meio de compilação de pesquisas bibliográficas e análise das decisões judiciais tributárias em tempos de pandemia de forma crítica. A pretensão é compreender qual a importância das microempresas frente ao mercado nacional, o motivo pelo qual o governo editou diversas medidas para auxiliar essas empresas no enfrentamento da pandemia instaurada no mundo, e a sua eficiência aos olhos do poder econômico do Brasil.pt_BR
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dc.description.sponsorshipCristina Elena Bernardi Iaroszeskipt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/4367
dc.language.isootherpt_BR
dc.publisherFaframpt_BR
dc.subjectMicroempresaspt_BR
dc.subjectresponsabilidade tributáriapt_BR
dc.subjectpandemiapt_BR
dc.subjecteconomiapt_BR
dc.titleA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DAS MICROEMPRESAS EM TEMPOS DE PANDEMIA E NO PÓS PANDEMIApt_BR
dc.typeBookpt_BR

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