A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DAS MICROEMPRESAS EM TEMPOS DE PANDEMIA E NO PÓS PANDEMIA
Data
2022-12
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Editor
Fafram
Resumo
O presente artigo relata as dificuldades econômicas enfrentadas pelas microempresas nos tempos de
pandemia, bem como expõe a responsabilidade tributária delas e algumas medidas provisórias aplicadas pelo
governo para tentar manter as micro e pequenas empresas em pleno funcionamento mesmo diante de tamanha
dificuldade. Aduz, também, uma breve definição das microempresas e sua tributação, expondo as diferenças
entre empresa de pequeno porte e microempresa pelo ponto de vista tributário, bem como explanando as
semelhanças entre elas em relação à tributação. O objetivo principal da pesquisa é mostrar o impacto tributário
causado pela pandemia em relação às microempresas, como também a aplicação das medidas tributárias
estabelecidas como amparo legal para a responsabilidade tributária dessas empresas no enfrentamento do surto
pandêmico que assolou o país e o mundo. Para a construção do artigo, foram utilizados dois parâmetros de
metodologia de pesquisa, um em relação às medidas provisórias tributárias para melhor desenvoltura das
microempresas em meio à crise econômica, e outro por meio de compilação de pesquisas bibliográficas e análise
das decisões judiciais tributárias em tempos de pandemia de forma crítica. A pretensão é compreender qual a
importância das microempresas frente ao mercado nacional, o motivo pelo qual o governo editou diversas
medidas para auxiliar essas empresas no enfrentamento da pandemia instaurada no mundo, e a sua eficiência aos
olhos do poder econômico do Brasil.
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado
à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação
Educacional de Ituverava para obtenção do
título de Bacharel em Direito
Palavras-chave
Microempresas, responsabilidade tributária, pandemia, economia