O DIREITO À SAÚDE BASEADA EM EVIDÊNCIAS: A JUDICIALIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO MUNICÍPIO DE GUARÁ/SP
| dc.contributor.author | PAULA, Amanda Degrande de | |
| dc.date.accessioned | 2018-02-14T17:08:43Z | |
| dc.date.available | 2018-02-14T17:08:43Z | |
| dc.date.issued | 2017-12 | |
| dc.description | Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação Educacional de Ituverava para obtenção do título de Bacharel em Direito. | pt_BR |
| dc.description.abstract | O direito a saúde é definido como um direito de todos e um dever do Estado estando condicionado à implementação das políticas públicas de saúde, que dependem das decisões dos administradores e da disponibilidade de recursos financeiros. Por ser interpretado como um direito absoluto e ilimitado, a insatisfação social com a ausência de concretização do direito a saúde acarretou no fenômeno da judicialização, que aumenta expressivamente todos os anos. Esse fenômeno acarreta a desorganização das políticas públicas de saúde, uma vez que gera o atendimento individualizado em detrimento do coletivo. Por essa razão o presente trabalho analisa a judicialização da saúde a luz dos conhecimentos científicos da medicina baseada em evidências, estabelecendo como hipótese o diálogo entre o direito e a medicina a fim de racionalizar as decisões em saúde. O trabalho problematiza a relação entre o acesso à justiça e a efetividade do direito à saúde, sobre o aspecto do fornecimento de medicamentos. O objetivo é investigar as decisões judiciais sobre o fornecimento de medicamentos, de modo a verificar se foram utilizados argumentos embasados em conhecimentos científicos na decisão do magistrado e na defesa da Fazenda Pública Municipal. A justificativa apresenta-se em virtude das novas reflexões sobre o fornecimento de tecnologias de saúde, para que o magistrado fundamente a sua decisão nos conhecimentos científicos da medicina baseada em evidências. No que tange a metodologia foi realizada uma pesquisa bibliográfica e uma pesquisa de campo no município de Guará/SP. Por fim, conclui-se o presente trabalho, destacando a possibilidade do estabelecimento de critérios para a racionalização das decisões judiciais. | pt_BR |
| dc.description.sponsorship | Cildo Giolo Júnior. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/2181 | |
| dc.publisher | FAFRAM | pt_BR |
| dc.subject | Direito à saúde. | pt_BR |
| dc.subject | Judicialização da saúde. | pt_BR |
| dc.subject | Medicina baseada em evidências. | pt_BR |
| dc.title | O DIREITO À SAÚDE BASEADA EM EVIDÊNCIAS: A JUDICIALIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO MUNICÍPIO DE GUARÁ/SP | pt_BR |
| dc.type | Book | pt_BR |