A RESPONSABILIDADE CIVIL DO TABELIÃO E DO REGISTRADOR NO CASO DE ERRO NAS ANOTAÇÕES REALIZADAS

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dc.contributor.authorSANTOS, Felipe Guimarães
dc.date.accessioned2016-06-02T13:49:44Z
dc.date.available2016-06-02T13:49:44Z
dc.date.issued2015-12
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso para obtenção do título de Bacharel em Direito. Fundação Educacional de Ituverava. Faculdade Dr. Francisco Maedapt_BR
dc.description.abstractEsta obra é fruto de uma reflexão em torno da responsabilidade civil do tabelião e do registrador em caso de erros cometidos em anotações realizadas, por eles ou por qualquer funcionário ou preposto. A palavra “responsabilidade” origina-se do verbo latim Respondere, que significa a segurança ou garantia de restituição ou compensação. Assim sendo a responsabilidade nada mais é que a obrigação de uma pessoa (natural ou jurídica) de restituir ou ressarcir pelo ato danoso. A responsabilidade civil é uma parte do direito obrigacional, que impõe ao causador ou responsável a reparação dos prejuízos que causar, ou seja, relaciona com a ideia de não prejudicar o outro. A responsabilidade civil dos cartorários é objeto de discussão no âmbito do direito. Ela pode ser subjetiva, que tem como requisitos a conduta, o dano, o nexo de causalidade, assim como o dolo ou a culpa. E objetiva que ao contrário da subjetiva não há o dolo ou culpa, e sim apenas os outros três requisitos citados acima. O estudo tem como objetivo compreender qual a responsabilidade civil do tabelião e do registrador caso ocorra erros em anotações de ambas as partes, contudo não visa solucionar o debate, e sim, fomentar a discussão sobre o tema, visto que mesmos os tribunais ainda estão debatendo sobre o assuntopt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Gisele Pandolfi ([email protected]) on 2016-06-02T13:49:44Z No. of bitstreams: 1 Felipe Guimarães dos Santos.pdf: 1329187 bytes, checksum: 66841f3d9a61ca6e545fffa7c35d5d41 (MD5)en
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dc.description.sponsorshipGiovana Estela Vaz dos Santospt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/1395
dc.publisherFAFRAMpt_BR
dc.subjectResponsabilidade civilpt_BR
dc.subjectTabeliãopt_BR
dc.subjectRegistradorpt_BR
dc.titleA RESPONSABILIDADE CIVIL DO TABELIÃO E DO REGISTRADOR NO CASO DE ERRO NAS ANOTAÇÕES REALIZADASpt_BR
dc.typeBookpt_BR

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