BREVE ANÁLISE SOBRE TUTELA DE EVIDÊNCIA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Página do item simplificado
dc.contributor.authorPAVAN, Milena Dos Santos
dc.date.accessioned2018-03-14T14:54:54Z
dc.date.available2018-03-14T14:54:54Z
dc.date.issued2016-12
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso para obtenção do título de Bacharel em Direito. Fundação Educacional de Ituverava. Faculdade Dr. Francisco Maeda.pt_BR
dc.description.abstractEste trabalho tem por objetivo analisar a tutela de evidência prevista no Novo Código de Processo Civil. Segundo o novo diploma de processo, ela será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando: ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte; as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante; se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa; a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Eloiza de Souza Peres ([email protected]) on 2018-03-14T14:54:54Z No. of bitstreams: 1 Milena Dos Santos Pavan.pdf: 165719 bytes, checksum: 6fe1e247fa60318f0c7a9a23416fae1e (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2018-03-14T14:54:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Milena Dos Santos Pavan.pdf: 165719 bytes, checksum: 6fe1e247fa60318f0c7a9a23416fae1e (MD5) Previous issue date: 2016-12en
dc.description.sponsorshipProfa. MSc. Giovana Estela Vaz dos Santospt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/2436
dc.publisherFundação Educacional de Ituveravapt_BR
dc.subjectTutela provisóriapt_BR
dc.subjectTutela de evidênciapt_BR
dc.subjectNovo Código de Processo Civilpt_BR
dc.titleBREVE ANÁLISE SOBRE TUTELA DE EVIDÊNCIA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVILpt_BR

Arquivos

Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
Milena Dos Santos Pavan.pdf
Tamanho:
161.83 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Trabalho de Conclusão de Curso - Bacharel em Direito
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.79 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar

Coleções

Direito