BREVE ANÁLISE SOBRE TUTELA DE EVIDÊNCIA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Data
2016-12
Autores
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Editor
Fundação Educacional de Ituverava
Resumo
Este trabalho tem por objetivo analisar a tutela de evidência prevista no Novo Código de Processo Civil. Segundo o novo diploma de processo, ela será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando: ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte; as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante; se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa; a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável.
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso para obtenção do título de Bacharel em Direito. Fundação Educacional de Ituverava. Faculdade Dr. Francisco Maeda.
Palavras-chave
Tutela provisória, Tutela de evidência, Novo Código de Processo Civil