A DOSIMETRIA DA PENA NO PROCEDIMENTO DO JÚRI E A INFLUÊNCIA DA MÍDIA: VISÃO CRÍTICA ACERCA DO CASO ELOÁ CRISTINA

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dc.contributor.authorROGÉRIO, Letícia de Paula Marquiori
dc.date.accessioned2020-03-17T11:32:37Z
dc.date.available2020-03-17T11:32:37Z
dc.date.issued2019-12
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação Educacional de Ituverava para obtenção do título de Bacharel em Direitopt_BR
dc.description.abstractO presente estudo possui como objetivo abordar criticamente o tema do procedimento do Júri, dando ênfase na hipótese de influência da mídia na fase da dosimetria da pena, tendo como embasamento analisar o caso concreto ocorrido com a vítima Eloá Cristina Pimentel, oportunidade em que foi possível avaliar o caso com documentos reais do episódio ocorrido, conseguidos por meio de uma diligência advocatícia. O procedimento da dosimetria é o momento que se calcula a pena do condenado, é a fase que o Estado, como detentor do direito de punir, através do poder Judiciário e as leis efetivadas, atribuem ao individuo que cometeu ato punível a sanção a ele cabível por realizar ato infringente a reprovação estatal. A metodologia utilizada foi revisão bibliográfica, com apoio do caso concreto. Tenta-se, ao final, buscar soluções para que a influência da mídia não seja levada em conta no que tange a intrínseca opinião que pode ser construída com o evento de notícias transmitidas em excesso nos juízes de direito, que realizam a dosimetria, e chegou-se a conclusão após os estudos que a grande repercussão da mídia pode influenciar na fixação da pena como ocorreu no caso explorado.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Rosemeire Alves ([email protected]) on 2020-03-17T11:32:37Z No. of bitstreams: 1 Letícia de Paula Marquiori Rogério.pdf: 141916 bytes, checksum: 41b8decd937133de52c425a4ecab67b2 (MD5)en
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dc.description.sponsorshipChristopher Abreu Ravagnanipt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/3458
dc.publisherFAFRAMpt_BR
dc.subjectTribunal do Júript_BR
dc.subjectDosimetriapt_BR
dc.subjectIndividualização.pt_BR
dc.titleA DOSIMETRIA DA PENA NO PROCEDIMENTO DO JÚRI E A INFLUÊNCIA DA MÍDIA: VISÃO CRÍTICA ACERCA DO CASO ELOÁ CRISTINApt_BR
dc.typeBookpt_BR

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