A DOSIMETRIA DA PENA NO PROCEDIMENTO DO JÚRI E A INFLUÊNCIA DA MÍDIA: VISÃO CRÍTICA ACERCA DO CASO ELOÁ CRISTINA
Data
2019-12
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Editor
FAFRAM
Resumo
O presente estudo possui como objetivo abordar criticamente o tema do procedimento do Júri,
dando ênfase na hipótese de influência da mídia na fase da dosimetria da pena, tendo como embasamento
analisar o caso concreto ocorrido com a vítima Eloá Cristina Pimentel, oportunidade em que foi possível avaliar
o caso com documentos reais do episódio ocorrido, conseguidos por meio de uma diligência advocatícia. O
procedimento da dosimetria é o momento que se calcula a pena do condenado, é a fase que o Estado, como
detentor do direito de punir, através do poder Judiciário e as leis efetivadas, atribuem ao individuo que cometeu
ato punível a sanção a ele cabível por realizar ato infringente a reprovação estatal. A metodologia utilizada foi
revisão bibliográfica, com apoio do caso concreto. Tenta-se, ao final, buscar soluções para que a influência da
mídia não seja levada em conta no que tange a intrínseca opinião que pode ser construída com o evento de
notícias transmitidas em excesso nos juízes de direito, que realizam a dosimetria, e chegou-se a conclusão após
os estudos que a grande repercussão da mídia pode influenciar na fixação da pena como ocorreu no caso
explorado.
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado
à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação
Educacional de Ituverava para obtenção do
título de Bacharel em Direito
Palavras-chave
Tribunal do Júri, Dosimetria, Individualização.