ORTOTANÁSIA E TESTAMENTO VITAL À LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
| dc.contributor.author | LIMA, Diego Lopes de | |
| dc.date.accessioned | 2023-02-07T14:01:17Z | |
| dc.date.available | 2023-02-07T14:01:17Z | |
| dc.date.issued | 2021-12 | |
| dc.description | Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação Educacional de Ituverava para obtenção do título de Bacharel em Direito. | pt_BR |
| dc.description.abstract | O presente artigo explora os instrumentos Ortotanásia e Testamento Vital. Explana como os mesmos têm sido ferramentas fundamentais na tutela dos Princípios da Dignidade da Pessoa Humana e da Autonomia Privada aos pacientes que confrontam situações de terminalidade de vida, frente aos entraves e insegurança jurídica ocasionada pela ausência de legislação específica. Assim, justifica-se o presente trabalho por explorar a necessidade de se dialogar, discutir e de se debater acerca da finitude e terminalidade da vida, e sobre a propiciação dos métodos de intervenção humana neste momento derradeiro, evitando-se assim, práticas indignas e desumanas que, muitas vezes, resumem o ser humano a meros quadros clínicos. O objetivo se traduz na exploração das definições dos Instrumentos Ortotanásia e Testamento Vital, sobre como o Ordenamento Jurídico brasileiro os recepciona e, ainda, como se manifestou o Tribunal de Justiça de São Paulo, o maior Tribunal do Brasil em volume de ações, em dois processos que abordaram os instrumentos centrais do presente trabalho. A metodologia utilizada foi de análise crítica e revisão bibliográfica de artigos científicos, leis, doutrinas e decisões em casos concretos, relacionados com o tema. O presente artigo demonstrou com os resultados obtidos por meio das pesquisas realizadas, a necessidade de se positivar, urgentemente, os instrumentos da Ortotanásia e Testamento Vital, considerando-se todas as questões que os exprimem e permeiam, de maneira que se traga segurança jurídica, eficácia e efetividade na utilização e aplicabilidade dos mesmos, garantindo-se, assim, que a vida reverbere em sua plenitude e completude máximas, ao se respeitar a dignidade e a autonomia dos pacientes terminais | pt_BR |
| dc.description.provenance | Submitted by Rosemeire ([email protected]) on 2023-02-07T14:01:16Z No. of bitstreams: 1 Diego Lopes de Lima.pdf: 145669 bytes, checksum: 0591043d7cc9f6ece756d14725a21c61 (MD5) | en |
| dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2023-02-07T14:01:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Diego Lopes de Lima.pdf: 145669 bytes, checksum: 0591043d7cc9f6ece756d14725a21c61 (MD5) Previous issue date: 2021-12 | en |
| dc.description.sponsorship | Cristina Elena Bernardi Iaroszeski | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/3845 | |
| dc.language.iso | other | pt_BR |
| dc.publisher | Fafram | pt_BR |
| dc.subject | Métodos de intervenção humana | pt_BR |
| dc.subject | Legislação ausente | pt_BR |
| dc.subject | Terminalidade | pt_BR |
| dc.title | ORTOTANÁSIA E TESTAMENTO VITAL À LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA | pt_BR |
| dc.type | Book | pt_BR |