O DUMPING SOCIAL NO DIREITO DO TRABALHO

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dc.contributor.authorSANTOS, Leonardo de Oliveira
dc.date.accessioned2020-03-16T15:23:15Z
dc.date.available2020-03-16T15:23:15Z
dc.date.issued2019-12
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Doutor Francisco Maeda. Fundação Educacional de Ituverava para obtenção do título de Bacharel em Direitopt_BR
dc.description.abstractDumping Social trata-se do ato de privar o trabalhador de seus direitos, afim de o empregador conseguir obter vantagem sobre sua concorrência diminuindo seus custos de forma ilícita e desleal tanto com o trabalhador quanto com seus adversários de mercado. O assunto em questão é corriqueiro no ordenamento trabalhista, entretanto, pouco aceito pelos juízes trabalhistas quando o pedido é impetrado pelo advogado do trabalhador, sendo alegado que a competência de pedir o Dumping social é do Ministério Público do trabalho. Deste modo, os que são lesados por quem incide neste ilícito ficam desprovidos de meios para defender-se, pois segundo a Justiça do Trabalho os lesados não possuem capacidade técnica de apurar as características do Dumping Social, o que faz com que uma possível punição ocorra de forma tardia. O tema é de grande interesse social, por ser um caso de direito difuso e coletivo, já que quando ocorre atinge toda a sociedade e não apenas o trabalhador individual, fazendo jus para que os legisladores do direito passem a dar mais atenção para o tema e criem uma legislação sobre o tema que até os dias atuais segue sem um padrão de julgamento. Outro ponto a ser observado é de que possa o trabalhador individual ingressar com a demanda de Dumping Social, pois este é talvez o maior prejudicado quando ocorrido e assim aplique-se o princípio da celeridade processualpt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Rosemeire Alves ([email protected]) on 2020-03-16T15:23:15Z No. of bitstreams: 1 Leonardo de Oliveira Santos.pdf: 136312 bytes, checksum: ee87feb5cc4abcc9a9a6124ceaa6a0e8 (MD5)en
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dc.description.sponsorshipFabrício de Souza Garciapt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/3457
dc.publisherFAFRAMpt_BR
dc.subjectTrabalhistapt_BR
dc.subjectDireito do Trabalhadorpt_BR
dc.subjectMinistério do Trabalhopt_BR
dc.subjectMinistério Público do Trabalhopt_BR
dc.titleO DUMPING SOCIAL NO DIREITO DO TRABALHOpt_BR
dc.typeBookpt_BR

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