DEPOIMENTO JUDICIAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: A BUSCA PELA PROTEÇÃO INTEGRAL ATRAVÉS DO DEPOIMENTO ESPECIAL

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dc.contributor.authorSILVA, Joelma Lucia da
dc.date.accessioned2018-02-16T10:08:00Z
dc.date.available2018-02-16T10:08:00Z
dc.date.issued2017-12
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação Educacional de Ituverava, para obtenção do título de Bacharel em Direito.pt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho tem como objetivo abordar o tema depoimento judicial da criança e do adolescente, analisando as inovações trazidas pela Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente a esse respeito. Discutir sobre o direito de opinião conferido as crianças e adolescentes pela Constituição Federal. Analisaras técnicas utilizadas para a inquirição da criança e do adolescente em juízo, destacando a técnica do depoimento especial, que traz em seu bojo a interdisciplinaridade, relatando a importância dos profissionais de psicologia e assistência social para a realização do procedimento de inquirição das crianças e adolescentes vítimas de violência. Relatar os possíveis danos sofridos pelas crianças e adolescentes quando inquiridos por profissionais não especializados, bem como abordar a recente publicação da Lei nº 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vitima ou testemunha de violência e regula a adoção do depoimento especial que consiste na aplicação de um método diferenciado de oitiva de criança e adolescente na justiça, em um ambiente reservado e que seja mais adequado ao seu universo. A metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica analisando fontes e visões doutrinárias sobre o tema, artigos publicados em revistas cientificas e artigos científicos e informativospt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Rosemeire Alves ([email protected]) on 2018-02-16T10:08:00Z No. of bitstreams: 1 Joelma Lucia da Silva 346.017 S586d.pdf: 300513 bytes, checksum: e6551fcc67a319494522f063b347fbcd (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2018-02-16T10:08:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Joelma Lucia da Silva 346.017 S586d.pdf: 300513 bytes, checksum: e6551fcc67a319494522f063b347fbcd (MD5) Previous issue date: 2017-12en
dc.description.sponsorshipMirela Andréa Alves Ficher Senôpt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/2267
dc.publisherFAFRAMpt_BR
dc.subjectCriança e adolescente.pt_BR
dc.subjectDepoimento judicial.pt_BR
dc.subjectProteção integral.pt_BR
dc.subjectDepoimento especial.pt_BR
dc.subjectLei nº 13.431/2017.pt_BR
dc.titleDEPOIMENTO JUDICIAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: A BUSCA PELA PROTEÇÃO INTEGRAL ATRAVÉS DO DEPOIMENTO ESPECIALpt_BR
dc.typeBookpt_BR

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