DEPOIMENTO JUDICIAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: A BUSCA PELA PROTEÇÃO INTEGRAL ATRAVÉS DO DEPOIMENTO ESPECIAL

Data

2017-12

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Editor

FAFRAM

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo abordar o tema depoimento judicial da criança e do adolescente, analisando as inovações trazidas pela Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente a esse respeito. Discutir sobre o direito de opinião conferido as crianças e adolescentes pela Constituição Federal. Analisaras técnicas utilizadas para a inquirição da criança e do adolescente em juízo, destacando a técnica do depoimento especial, que traz em seu bojo a interdisciplinaridade, relatando a importância dos profissionais de psicologia e assistência social para a realização do procedimento de inquirição das crianças e adolescentes vítimas de violência. Relatar os possíveis danos sofridos pelas crianças e adolescentes quando inquiridos por profissionais não especializados, bem como abordar a recente publicação da Lei nº 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vitima ou testemunha de violência e regula a adoção do depoimento especial que consiste na aplicação de um método diferenciado de oitiva de criança e adolescente na justiça, em um ambiente reservado e que seja mais adequado ao seu universo. A metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica analisando fontes e visões doutrinárias sobre o tema, artigos publicados em revistas cientificas e artigos científicos e informativos

Descrição

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação Educacional de Ituverava, para obtenção do título de Bacharel em Direito.

Palavras-chave

Criança e adolescente., Depoimento judicial., Proteção integral., Depoimento especial., Lei nº 13.431/2017.

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