DEPOIMENTO JUDICIAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: A BUSCA PELA PROTEÇÃO INTEGRAL ATRAVÉS DO DEPOIMENTO ESPECIAL
Data
2017-12
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Editor
FAFRAM
Resumo
O presente trabalho tem como objetivo abordar o tema depoimento judicial da criança e do
adolescente, analisando as inovações trazidas pela Constituição Federal e o Estatuto da
Criança e do Adolescente a esse respeito. Discutir sobre o direito de opinião conferido as
crianças e adolescentes pela Constituição Federal. Analisaras técnicas utilizadas para a
inquirição da criança e do adolescente em juízo, destacando a técnica do depoimento especial,
que traz em seu bojo a interdisciplinaridade, relatando a importância dos profissionais de
psicologia e assistência social para a realização do procedimento de inquirição das crianças e
adolescentes vítimas de violência. Relatar os possíveis danos sofridos pelas crianças e
adolescentes quando inquiridos por profissionais não especializados, bem como abordar a
recente publicação da Lei nº 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da
criança e do adolescente vitima ou testemunha de violência e regula a adoção do depoimento
especial que consiste na aplicação de um método diferenciado de oitiva de criança e
adolescente na justiça, em um ambiente reservado e que seja mais adequado ao seu universo.
A metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica analisando fontes e visões doutrinárias
sobre o tema, artigos publicados em revistas cientificas e artigos científicos e informativos
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado
à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação
Educacional de Ituverava, para obtenção do
título de Bacharel em Direito.
Palavras-chave
Criança e adolescente., Depoimento judicial., Proteção integral., Depoimento especial., Lei nº 13.431/2017.