DOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIENTE NOS HOMICÍDIOS CAUSADOS POR EMBRIAGUEZ NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR

Página do item simplificado
dc.contributor.authorBITAR, Aline Mendonça Ferreira
dc.date.accessioned2018-03-19T19:49:10Z
dc.date.available2018-03-19T19:49:10Z
dc.date.issued2013-12
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação Educacional de Ituverava para obtenção de título de Bacharel em Direito.pt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho tem por objetivo trazer uma visão sobre a problemática envolvendo os elementos subjetivos da conduta em relação ao homicídio praticado na direção de veículo automotor estando seu condutor embriagado. Para tanto, foram realizadas análises acerca das teorias da conduta e do dolo, adentrando em seguida na teoria da culpa segundo a ótica finalista. Assim, tornou-se possível diferenciar dolo eventual de culpa consciente e avançar, de forma mais precisa, na questão da embriaguez no direito penal brasileiro, observando, também, seu posicionamento ante o Código de Trânsito Brasileiro. Após, o delito de homicídio ocorrido na direção de veículo automotor foi verificado e associado à tese da embriaguez, e esta com as figuras do dolo eventual e da culpa consciente. Por fim, o estado de inocência e o in dubio pro reo foram abordados para demonstrar que, caso não fique provada a real intenção do autor quando da prática da conduta, deve-se resolver em seu favor, optando-se pelo enquadramento segundo o elemento subjetivo que lhe seja menos gravoso.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Eloiza de Souza Peres ([email protected]) on 2018-03-19T19:49:10Z No. of bitstreams: 1 Aline Mendonça Ferreira Bitar.pdf: 198318 bytes, checksum: c5d8a77d830f6645c73d6b88d7d1e16b (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2018-03-19T19:49:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Aline Mendonça Ferreira Bitar.pdf: 198318 bytes, checksum: c5d8a77d830f6645c73d6b88d7d1e16b (MD5) Previous issue date: 2013-12en
dc.description.sponsorshipProf. Ms. Clovis Alberto Volpe Filho.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/2486
dc.publisherFundação Educacional de Ituveravapt_BR
dc.subjectHomicídio no trânsitopt_BR
dc.subjectEmbriaguezpt_BR
dc.subjectAnálise dos elementos subjetivos do tipo penalpt_BR
dc.subjectDolo eventual e culpa conscientept_BR
dc.subjectFinalismo e Princípio do Estado de Inocênciapt_BR
dc.titleDOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIENTE NOS HOMICÍDIOS CAUSADOS POR EMBRIAGUEZ NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTORpt_BR

Arquivos

Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
Aline Mendonça Ferreira Bitar.pdf
Tamanho:
193.67 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Trabalho de Conclusão de Curso - Bacharel em Direito.
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.79 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar

Coleções

Direito