DOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIENTE NOS HOMICÍDIOS CAUSADOS POR EMBRIAGUEZ NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR
Data
2013-12
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Editor
Fundação Educacional de Ituverava
Resumo
O presente trabalho tem por objetivo trazer uma visão sobre a problemática envolvendo os elementos subjetivos da conduta em relação ao homicídio praticado na direção de veículo automotor estando seu condutor embriagado. Para tanto, foram realizadas análises acerca das teorias da conduta e do dolo, adentrando em seguida na teoria da culpa segundo a ótica finalista. Assim, tornou-se possível diferenciar dolo eventual de culpa consciente e avançar, de forma mais precisa, na questão da embriaguez no direito penal brasileiro, observando, também, seu posicionamento ante o Código de Trânsito Brasileiro. Após, o delito de homicídio ocorrido na direção de veículo automotor foi verificado e associado à tese da embriaguez, e esta com as figuras do dolo eventual e da culpa consciente. Por fim, o estado de inocência e o in dubio pro reo foram abordados para demonstrar que, caso não fique provada a real intenção do autor quando da prática da conduta, deve-se resolver em seu favor, optando-se pelo enquadramento segundo o elemento subjetivo que lhe seja menos gravoso.
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação Educacional de Ituverava para obtenção de título de Bacharel em Direito.
Palavras-chave
Homicídio no trânsito, Embriaguez, Análise dos elementos subjetivos do tipo penal, Dolo eventual e culpa consciente, Finalismo e Princípio do Estado de Inocência