GESTAÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO E A IDENTIFICAÇÃO JURÍDICA DA MATERNIDADE
| dc.contributor.author | DIAS, Marina Bianchi | |
| dc.date.accessioned | 2015-06-17T13:27:25Z | |
| dc.date.available | 2015-06-17T13:27:25Z | |
| dc.date.issued | 2014-12 | |
| dc.description | Trabalho de Conclusão de Curso para obtenção do título de Bacharel em Direito apresentado à Fundação Educacional de Ituverava, Faculdade Dr. Francisco Maeda. | pt_BR |
| dc.description.abstract | A presente monografia jurídica tem como objetivo discorrer sobre questões controvertidas advindas com as técnicas de reprodução humana assistida e a busca pelo aperfeiçoamento das normas infraconstitucionais, ou por lei especial que tutele pela identidade jurídica da maternidade, bem como sobre o direito de filiação com respaldo no melhor interesse da criança. Ante a ausência de regramento específico, usa-se como parâmetro normas isentas de poder coativo de cunho administrativo que ditam condutas éticas a serem seguidas por profissionais da saúde, como a Resolução do Conselho Federal de Medicina, que não propicia segurança jurídica, apesar de tratar em dispositivo próprio e de forma minuciosa sobre a filiação e a identificação jurídica da maternidade. O intuito do tema proposto é demonstrar que é injustificável a alegação de que a maternidade torna-se incerta, uma vez que por posicionamentos majoritários será mãe aquela que teve seu óvulo fecundado; percebe-se pois, a simetria com o direito de filiação, consequentemente pede-se a revisão do projeto de lei pendente de decisão no Congresso Nacional nº 90/99, com relação a vedação da Gestação por Substituição. | pt_BR |
| dc.description.provenance | Submitted by Elizangela Ramos Ferreira Santos ([email protected]) on 2015-06-17T13:27:25Z No. of bitstreams: 1 MARINA BIANCHI DIAS.pdf: 435812 bytes, checksum: 0582b946e2e962a4a592b40c0feddf4f (MD5) | en |
| dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2015-06-17T13:27:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MARINA BIANCHI DIAS.pdf: 435812 bytes, checksum: 0582b946e2e962a4a592b40c0feddf4f (MD5) Previous issue date: 2014-12 | en |
| dc.description.sponsorship | Clovis Alberto Volpe Filho | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/687 | |
| dc.publisher | FAFRAM | pt_BR |
| dc.subject | Gestação por Substituição | pt_BR |
| dc.subject | Filiação | pt_BR |
| dc.subject | Registro Civil | pt_BR |
| dc.title | GESTAÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO E A IDENTIFICAÇÃO JURÍDICA DA MATERNIDADE | pt_BR |
| dc.type | Book | pt_BR |